| Processo orçamental para 2008 - Intervenção de Pedro Guerreiro no PE | |||
| Terça, 23 Outubro 2007 | |
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Nos 2 minutos desta intervenção, gostaria de salientar que, por uma vez mais, a "história" do processo orçamental se repete. A Comissão Europeia apresenta a proposta de Orçamento comunitário, desta vez para 2008. O Conselho propõe cortes significativos à proposta da Comissão. E o Parlamento avança com uma proposta que visa diminuir os cortes dos projectos da Comissão e do Conselho. Tudo pareceria normal, não fosse todas estas propostas ficarem aquém do orçamentado para 2008 nas Perspectivas financeiras para 2007-2013. Como aconteceu no anterior Quadro financeiro para 2000-2006, o tecto orçamental previsto nas actuais Perspectivas financeiras não está a ser cumprido, uma vez que o Orçamento comunitário em 2007 ficou aquém em mais de 1,6 mil milhões de euros em dotações para autorizações e em mais de 8 mil milhões em dotações para pagamentos e isto sem ter em conta a sua real execução. Saliente-se que os montantes inscritos nas Perspectivas financeiras para 2007-2013 já de si são insuficientes para promover uma real "coesão económica e social" numa União Europeia alargada a 27 países. No essencial, todas estas propostas para o Orçamento comunitário para 2008 vão ao encontro das exigências dos países "ricos" que impõem como limite para o tecto do orçamento cerca de 1% do RNB comunitário, reduzindo assim a sua comparticipação para o orçamento comunitário e minimizando o seu papel redistributivo. A proposta do PE contempla aspectos que melhoram o projecto apresentado pelo Conselho, como por exemplo, o reforço das verbas para a politica de coesão - como aliás também propusemos -, embora devendo sublinhar-se que a sua aplicação efectiva seja posteriormente desvirtuada, em grande medida, para a concretização dos objectivos da agenda neoliberal que é a "Estratégia de Lisboa", o que firmemente rejeitamos. No entanto mesmo a proposta do PE representa uma redução superior a cerca de 5 mil milhões de euros, em termos de pagamentos relativamente ao acordado para 2008 no Quadro financeiro Plurianual, passando estes de 1,04% para 0,99% do RNB comunitário. Considerando que esta é uma fase do processo negocial, esperamos que ao contrário do que aconteceu no passado, o Parlamento Europeu procure, ao menos, que se respeitem o mais possível os montantes mínimos estipulados nas Perspectivas financeiras para 2008, devendo estas verbas ser colocadas ao serviço de uma efectiva política de "coesão económica e social" e de uma real política de cooperação e desenvolvimento. |