Partido Comunista Português
Pedido de levantamento da imunidade de Tobias Pflüger - Declaração de voto de Pedro Guerreiro no PE
Terça, 16 Maio 2006

Assume particular significado a decisão da maioria do Parlamento de levantar a imunidade parlamentar ao deputado Tobias Pflüger, eleito nas listas do PDS, na Alemanha, e membro do Grupo da Esquerda Unitária Europeia / Esquerda Verde Nórdica deste Parlamento.

Trata-se de uma decisão inédita, de óbvio cariz político, que abre um grave precedente, pois surge na sequência da participação deste deputado numa manifestação de protesto relativa à denominada "Conferência de Munique para a Segurança", que se realiza anualmente nesta cidade alemã.

É a quarta vez que o Tobias Pflüger enfrenta acusações ligadas à sua participação nesta manifestação. Em 1999 o Tribunal de Munique retirou as alegações. Em 2003, os procedimentos foram cancelados. Em 2004, os serviços policiais chegaram mesmo a apresentar um pedido formal de desculpas. O presente caso refere-se a 2005, onde pela primeira vez Tobias Pflüger participa nesta manifestação como deputado ao PE.

O pedido de levantamento de imunidade foi solicitado pelo Ministério da Justiça da República Federal da Alemanha. Pedido a que, por proposta do deputado Speroni, da Liga do Norte, de Itália, a maioria do Parlamento deu provimento. Ao ler o relatório da Comissão dos Assuntos Jurídicos do PE torna-se incompreensível e grave a decisão agora tomada.

Daí o nosso voto contra.