| Resposta a Pergunta escrita de Ilda Figueired no PE | |||
| Necessidade de revisão, visando a abolição do sistema de quotas de leite | |||
| Terça, 28 Abril 2009 | |
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A Senhora Deputada solicita à Comissão que pondere a abolição do sistema de quotas leiteiras e altere a legislação em vigor no domínio da ajuda aos produtores de leite. A Senhora Deputada refere o aumento da produção leiteira. Todavia, embora em 1 de Abril de 2008 as quotas leiteiras tenham aumentado, na generalidade, 2 % (2,5 % em 11 Estados‑Membros), registou‑se um decréscimo da produção real de leite. Deste modo, o aumento das quotas em 1 de Abril de 2008 não desempenhou qualquer papel nas actuais condições de mercado. Os actuais problemas no mercado do leite são antes devidos à redução da procura decorrente das dificuldades económicas. O recurso a instrumentos clássicos de gestão de mercado, como a armazenagem privada, as restituições à exportação e a intervenção, não constitui uma alteração da abordagem acordada no «exame de saúde». Este prevê o reforço da política agrícola comum orientada para o mercado, através da dissociação, da redução dos apoios para um nível de segurança e da eliminação, nomeadamente, das quotas leiteiras. A reactivação dos instrumentos clássicos de mercado proporciona segurança em condições de mercado difíceis, na esteira das decisões decorrentes do «exame de saúde». Quanto à abolição das quotas, a chamada «aterragem suave» contemplada no «exame de saúde» é o processo através do qual as quotas se tornam progressivamente menos importantes para as decisões dos produtores sobre a produção. Nessa perspectiva, afigura‑se positivo o facto de a produção comunitária na campanha leiteira de 2008/2009 ter já registado uma redução de 0,4 %, apesar do aumento das quotas de 2 %, mostrando que o sector está a reagir aos sinais do mercado de acordo com a filosofia da reforma de 2003. Como refere a Senhora Deputada, as actuais condições podem exigir respostas excepcionais. Neste contexto, o Conselho Europeu aprovou um pacote excepcional para estimular a economia. Este pacote prevê um montante de 1,02 milhares de milhões de euros para ligações em banda larga nas zonas rurais, bem como para novos desafios, entre os quais a reestruturação do sector leiteiro; do referido montante, 600 milhões de euros encontram‑se já disponíveis em 2009. Estas medidas permitirão acelerar os resultados do «exame de saúde», dado que o financiamento das acções elegíveis terá início um ano antes do previsto no exame. A Comissão acompanha de perto a evolução do mercado e continuará a agir em caso de necessidade, recorrendo às medidas de gestão de mercado mais adequadas. |