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Código de conduta europeu sobre a exportação de armas - Declaração de voto de Pedro Guerreiro no PE |
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Quarta, 12 Março 2008 |
Sem dúvida que um efectivo código de conduta sobre a exportação de
armas ao nível da UE adquire uma redobrada importância no quadro da sua
acelerada militarização, que está espelhada na proposta de tratado,
actualmente em processo de ratificação em cada um dos Estados-Membros.
A própria resolução, não sem alguma ironia, explicita que com "a
evolução da Política Europeia de Segurança e de Defesa (PESD), no
âmbito da qual estão a ser realizadas cada vez mais missões militares e
civis (...) o pessoal da União Europeia pode ser ameaçado com armas
fornecidas anteriormente por Estados-Membros da União Europeia".
Na UE incrementa-se o "mercado de equipamento militar", incentivam-se
"várias tentativas de harmonização das políticas nacionais de aquisição
de armas e de transferência e venda intracomunitárias de armas" e
manifesta-se a "vontade de aumentar as exportações de armas como meio
de promover os interesses económicos".
O mote está dado: corrida aos armamentos e militarização das relações internacionais.
Daí o serem positivas e necessárias iniciativas e medidas que visem,
nem que seja, condicionar tal escalada. No entanto, como anteriormente
afirmámos, a regulação do comércio de armas terá tanto maior
pertinência se acompanhada de um processo de desarmamento multilateral
e recíproco, nomeadamente a iniciar pelo desmantelamento dos imensos
arsenais nucleares.
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