| Resposta a pergunta escrita de João Ferreira no PE |
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Apoio à construção de plataformas logísticas no distrito do Porto |
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Sábado, 20 Fevereiro 2010 |
1. O apoio à construção de plataformas logísticas está previsto e é possível ao abrigo do Quadro de Referência Estratégico Nacional português para o período de 2007-2013 e, particularmente, no âmbito do Programa Operacional «Valorização do Território» (POVT). O objectivo das autoridades portuguesas é utilizar o sistema portuário e logístico como um dos elementos principais da estratégia de desenvolvimento económico, com vista à atracção de investimento directo estrangeiro. O POVT refere-se igualmente ao objectivo de contribuir para a consolidação do sistema nacional de plataformas logísticas, centrando-se nas áreas metropolitanas do Porto e de Lisboa, bem como na Zona de Actividades Logísticas de Sines. Também o Programa Operacional Regional do Norte prevê apoio ao desenvolvimento das plataformas logísticas.
2. Em termos de acções a financiar, o programa POVT dá prioridade às infra-estruturas de logística básicas para apoiar as auto-estradas marítimas e financia os seguintes tipos de acções (entre outras): desenvolvimento de terminais com características inovadoras adaptadas ao conceito de auto‑estradas marítimas; infra-estrutura de aplicação para a integração das cadeias de logística nacionais nas auto‑estradas marítimas, estudos de concepção, avaliação do mercado e implantação dos novos serviços, assim como balcão único logístico.
No Programa Operacional Regional do Norte está ainda previsto o financiamento de acções para a promoção das plataformas logísticas, designadamente acções complementares no âmbito da construção ou requalificação das acessibilidades às plataformas. O programa refere que a promoção, a gestão e a construção das plataformas logísticas devem ser deixadas para o sector privado.
Mais informações sobre as prioridades e objectivos dos programas dos fundos estruturais para o período de 2007-2013 e as tipologias de acções que podem ser financiadas, bem como os critérios de selecção, estão disponíveis na Internet:
PO «Valorização do Território»: http://www.povt.qren.pt/
PO «NORTE»: http://www.novonorte.qren.pt
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