Partido Comunista Português
PCP apresenta propostas sobre reforma da OCM do Vinho
Quinta, 15 Fevereiro 2007

Imagem: vinho Foi votada no Parlamento Europeu, em Estrasburgo, a reforma da organização comum do mercado (OCM) do vinho, relativamente à qual os deputados do PCP no PE apresentaram várias propostas de alteração, rejeitando que a principal medida para a regulação da oferta e da procura no sector vinícola seja o arranque de 400.000 ha de vinha, a redução da produção e do emprego envolvido, acentuando ainda mais a desertificação de vastas zonas, como já acontece em Portugal, em benefício da concentração em grandes produtores e nas mãos das grandes empresas do vinho e do álcool.    
Intervenção  
Declaração de voto 


Foi hoje votado no Parlamento Europeu, em Estrasburgo, o relatório Batzeli sobre a reforma da organização comum do mercado (OCM) do vinho relativamente ao qual os deputados do PCP no PE apresentaram várias propostas de alteração. O PCP rejeita que a principal medida proposta na comunicação da Comissão Europeia para a regulação da oferta e da procura no sector vinícola seja o arranque de 400.000 ha de vinha, a redução da produção e, consequentemente, do emprego envolvido, acentuando ainda mais a desertificação de vastas zonas, como já acontece em Portugal, em benefício da concentração em grandes produtores e nas mãos das grandes empresas do vinho e do álcool. A proposta configura ainda uma carta a jogar nas negociações da OMC onde a UE pretende utilizar determinados produtos, como o vinho, integrando-os na sua lógica liberalizadora, por troca com áreas e sectores de maior rendibilidade para os grandes grupos económicos europeus, designadamente os serviços.
Estas medidas, como referiu a deputada do PCP no PE, Ilda Figueiredo, na sua intervenção no Plenário, perspectivam a redução do vinhedo na União Europeia, afectando principalmente as regiões menos desenvolvidas, as explorações familiares e os agricultores com mais baixos rendimentos, mostrando-se ineficaz em relação ao aumento das importações e à redução do papel da viticultura nos diferentes países da União Europeia.
O melhor meio de protecção do potencial produtivo da vinha e do vinho é a manutenção das práticas enológicas que revelam as características qualitativas do vinho, como essência natural da uva, e a rejeição da transformação do vinho num produto puramente industrial com métodos de vinificação que incluem a adição de água, de conversores, aromas, decomposição e recomposição de mostos e outros.
Os deputados do PCP consideram que a reforma da OCM do Vinho deve:
  • manter os direitos de plantação, com uma gestão pública e uma atribuição prioritária às zonas vinícolas, e resolver o problema das vinhas ilegais;
  • impedir a importação de mostos e a mistura de vinhos de países da União Europeia com vinhos exteriores e manter ajudas comunitárias a alguns tipos de destilação, designadamente à destilação de álcool de boca;
  • definir ajudas públicas à reestruturação da vinha, ao controlo da produção, à promoção da qualidade, a atribuir mediante critérios regionalizados, com aplicação de uma "modulação" e do "plafonamento" dessas ajudas, em função das áreas e da capacidade financeira dos produtores ou empresas que se candidatem, e dar particular atenção às adegas cooperativas e outras organizações de pequenos e médios vitivinicultores;
  • acabar com as restituições às exportações, canalizando essas verbas para outro tipo de ajudas à vitivinicultura, incluindo o apoio à comercialização do vinho;
  • manter as práticas enológicas tradicionais, dar particular atenção à defesa das denominações de origem e das indicações geográficas e recusar a introdução da produção e comércio do vinho no âmbito da OMC.
Os deputados do PCP defenderão estas propostas e darão combate à proposta de liberalização da Comissão Europeia, defendendo uma outra reforma da OCM do Vinho que privilegie uma vitivinicultura durável, as suas características tradicionais, a pequena e média agricultura e a agricultura familiar, o seu papel social, cultural e o seu importante contributo para o desenvolvimento regional e nacional.