Nos estaleiros da Mitrena, em Setúbal, cuja concessão foi atribuída à Lisnave, com apenas cerca de 300 trabalhadores efectivos, mas onde trabalham cerca de 2000 trabalhadores, incluindo da Gestnave e da Erecta, a Lisnave promove cursos de formação profissional abrangendo já cerca de 150 formandos, com formação multidisciplinar na área da reparação naval e numa perspectiva da polivalência.

Só que, quando terminam a formação, os formandos são contratados por uma empresa de trabalho temporário (SELECT Vedior) com contrato a prazo e salários inferiores aos dos trabalhadores efectivos da Lisnave, embora o trabalho seja igualmente para a Lisnave.

Assim, solicito à Comissão Europeia que me informe do seguinte:

1. Esta formação profissional, promovida pela Lisnave, é financiada por fundos comunitários? Em que condições?

2. Que medidas podem ser tomadas para garantir que os formandos da Lisnave, que ali ficam a trabalhar, sejam integrados no quadro da empresa, com direitos idênticos aos dos restantes trabalhadores efectivos da Lisnave?

Resposta