| Programa de acção europeu de desenvolvimento do espaço e da coesão territorial - Declaração de voto de Pedro Guerreiro no PE | |||
| Quinta, 21 Fevereiro 2008 | |
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O presente relatório sobre o seguimento da "Agenda Territorial" e da
"Carta de Leipzig" contém aspectos que consideramos interessantes. No entanto, é necessário salientar que o efectivo conteúdo da dimensão territorial da política de coesão está ainda por definir, estando anunciado a adopção de um "livro verde" sobre esta temática em Setembro próximo. Embora muitos dos objectivos até aqui enunciados sejam de saudar e façam todo o sentido - de que são exemplo, o desenvolvimento de um sistema urbano equilibrado e policêntrico e a parceria entre as cidades e o campo, garantir o acesso às infra-estruturas, a protecção da Natureza e do património cultural, a preservação de espaços públicos de qualidade e a valorização do parque imobiliário e dos equipamentos urbanos, a promoção da economia local, da política local de mercado de trabalho ou de uma política activa de ensino e de formação para crianças e jovens - sublinharíamos que: - A gestão e ordenamento do território devem ser uma competência de cada Estado-Membro; - Que a novas prioridades deverão corresponder novos meios financeiros; - Que a dimensão territorial não deverá contrapor-se ou diluir a "coesão económica e social", isto é, a redução das disparidades entre os níveis de desenvolvimento das diversas regiões e do atraso das regiões mais desfavorecidas. |