Partido Comunista Português
Alimentos para animais geneticamente modificados - Declaração de voto de Ilda Figueiredo no PE
Quinta, 29 Novembro 2007
Relatório Scheele relativo a géneros alimentícios e alimentos para animais geneticamente modificados, no que diz respeito às competências de execução atribuídas à Comissão

O Parlamento Europeu aprovou hoje o relatório Scheele relativo a géneros alimentícios e alimentos para animais geneticamente modificados. Como se sabe, os géneros alimentícios geneticamente modificados continuam a apresentar muitas incertezas, sobretudo do ponto de vista do seu impacto para a saúde humana e animal. Por isso, onde não existe certeza científica deve manter-se o princípio da precaução.

Por outro lado, a alimentação de animais com alimentos geneticamente modificados implica que estes produtos entrem, igualmente, na nossa cadeia alimentar, o que não está cientificamente assegurado como inócuo para a saúde.

Neste relatório, o Parlamento Europeu retoma a posição da Comissão no que diz respeito às competências de execução estão atribuídas à Comissão, e introduz  uma série de condicionalismos à legislação existente, não resolvendo as questões consideradas de fundo.

Por isso, não podemos votar favoravelmente, mesmo que os condicionalismos possam ser positivos. Mas não resolvem a questão de fundo.