| Desvalorização das indústrias têxteis e de vestuário - Resposta a Pergunta escrita de Ilda Figueiredo no PE | |||
| Quinta, 28 Junho 2007 | |
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A actual revisão dos instrumentos de defesa comercial (IDC) não coloca
em causa a sua existência ou utilização. O objectivo deste exercício
não é enfraquecer ou reforçar as actuais regras de IDC mas torná las
mais claras, mais transparentes e mais coerentes. O Livro Verde reconheces bastas vezes a necessidade de contrariar a concorrência desleal dos operadores dos países terceiros. Esta vontade de combater a concorrência desleal aplica se a todos os sectores em que os IDC se podem utilizar, incluindo a indústria têxtil e de vestuário. A importância que a Comissão atribui à protecção da indústria têxtil e de vestuário contra as importações desleais de produtos têxteis é igualmente evidenciada pela utilização de IDC no passado e pelas investigações actualmente em curso (por exemplo, no caso dos filamentos para vestuário, como certos poliésteres acabados). Além disso, não é necessário relembrar que, se uma parte representativa da indústria decidir apresentar queixa por anti dumping ou anti subvenções, a Comissão analisará os factos e tomará as medidas apropriadas se os critérios jurídicos pertinentes estiverem preenchidos. Também em relação a este aspecto, a indústria têxtil e de vestuário encontra se na mesma posição que qualquer outra indústria da UE. A Comissão conhece os desafios que o sector tem enfrentado e acompanha de perto os acontecimentos no sector, em colaboração com a Euratex (Organização Europeia do Vestuário e dos Têxteis). A Comissão gastaria de chamar a atenção para a Comunicação adoptada em 13 de Outubro de 2004, intitulada «O sector dos têxteis e do vestuário após 2005 - Recomendações do Grupo de Alto Nível para os têxteis e o vestuário(1)», onde se baseia no trabalho conduzido pelo Grupo de Alto Nível e propõe um conjunto de medidas concretas a realizar a nível regional, nacional e europeu para melhorar a competitividade da indústria têxtil europeia, num contexto equitativo de abolição dos contingentes. Embora o Grupo de alto Nível sobre têxteis e vestuário terminasse o seu trabalho em Setembro de 2006, a Comissão continua a aplicar as recomendações do Grupo às acções da UE, tal como referido no último relatório do grupo emitido em 2006. A Comissão dá o seu total apoio aos parceiros sociais do sector têxtil que se encontram regularmente no Comité de diálogo social sectorial europeu sobre têxteis e vestuário. A reestruturação da indústria têxtil e a sua adaptação às mudanças, que são elementos essenciais do programa de trabalho dos parceiros sociais e da Direcção Geral Emprego, Assuntos Sociais e Igualdade de Oportunidades, recentemente geraram financiamento para um projecto de reestruturação implementado pelos parceiros sociais europeus. Além disso, o FSE faculta bastantes possibilidades de financiamento de programas relacionados com a adaptabilidade dos trabalhadores e as empresas e outros aspectos relacionados com a reestruturação da indústria e o emprego a nível nacional, de acordo com o QREN e os programas operacionais de cada Estado Membro. Por fim, o Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização é um instrumento novo de apoio aos trabalhadores tornados excedentários na sequência de perturbações económicas graves, nomeadamente em caso de aumento substancial das importações para a UE, ou rápido declínio da parte do mercado europeu num sector ou numa relocalização da produção nos países terceiros. (1) COM(2004) 668 final. |