| Processo orçamental 2008 - Declaração de voto de Pedro Guerreiro no PE | |||
| Terça, 24 Abril 2007 | |
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Relatório Virrankoski sobre a Estratégia Política Anual da Comissão para o processo orçamental 2008 Com a apresentação da estratégia politica da Comissão para 2008 dá-se início ao processo negocial para o orçamento da comunidade. Pretende-se que 2008 seja encarado como o penúltimo ano da sexta legislatura do Parlamento e da Comissão Barroso, no contexto da tentativa de ressuscitar o, já rejeitado, "tratado constitucional" e do debate em torno do orçamento comunitário previsto para 2008/2009. Das prioridades políticas apresentadas pela Comissão, salientam-se, e pela negativa, a liberalização do mercado de trabalho através da chamada "flexigurança", o financiamento de infra-estruturas europeias que dêem suporte à liberalização do gás e electricidade, a criação de uma patente europeia ou o reforço da componente militarista da UE. A Comissão afirma que "o orçamento de 2008 será desenvolvido com base no orçamento de 2007", pelos vistos, uma vez mais aquém do tecto orçamentado nas Perspectivas financeiras para 2007/2013 e manifestamente insuficiente para fazer face às necessidades de coesão económica e social de União Europeia alargada. Rejeitamos tais propósitos e insistimos na necessidade da adopção de políticas que promovam o desenvolvimento económico sustentável e o emprego, que combatam o desemprego, a pobreza, a exclusão social e as desigualdades de rendimento e que diminuam as assimetrias regionais e promovam a convergência real. |