A Comissão informa a Senhora Deputada que podem ser concedidos apoios para a construção de instalações de feiras agrícolas ao abrigo do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) ou dos Fundos Estruturais. As autoridades de gestão são responsáveis pela distinção clara entre ambos os fundos, para evitar o duplo financiamento.

Ao abrigo do FEADER, pode ser disponibilizado apoio para o estabelecimento dessas infra‑estruturas no âmbito do artigo 30.º (Infra-estruturas relacionadas com a evolução e a adaptação da agricultura e da silvicultura) e do artigo 56.º (Serviços básicos para a economia e a população rurais) do Regulamento (CE) n.º 1698/2005, de 20 de Setembro de 2005(1) , consoante o contúdo da medida do programa de desenvolvimento rural em questão e dos critérios de demarcação estabelecidos pelos Fundos Estruturais.

(1)Regulamento (CE) n.º 1698/2005 do Conselho, de 20 de Setembro de 2005, relativo ao apoio ao desenvolvimento rural pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) (JO L 277 de 21.10.2005).