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Sobre o caso de Canas de Senhorim
Nota do Gabinete de Imprensa do PCP |
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Terça, 09 Março 1999 |
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Est?o pendentes de aprecia??o da Assembleia da Rep?blica dezenas de projectos de lei de Cria??o de Novos Munic?pios. Apenas foram aprovados, como se sabe, os projectos de lei que criam os munic?pios de Trofa e Odivelas, porque perfaziam, desde logo, as exig?ncias e procedimentos legalmente previstos.Hoje, na AR, na "Confer?ncia de L?deres" dos grupos parlamentares foi apresentada uma sugest?o (e n?o uma proposta formal de agendamento) do PSD de reaprecia??o do caso de Canas de Senhorim. O PS n?o aceitou e o PCP declarou que n?o se opunha, desde que fossem agendados todos os projectos de Cria??o de Novos Munic?pios que est?o nas mesmas condi??es de Canas de Senhorim.O PCP manifestou-se igualmente dispon?vel para apoiar o agendamento de um projecto de altera??o da Lei Quadro de Cria??o de Novos Munic?pios, de origem do PP, mas este n?o se manifestou interessado ou dispon?vel para esse agendamento. ? de todo em todo descabido, nestes termos, qualquer tentativa de imputa??o ao PCP da autoria de uma decis?o que manifestamente n?o lhe cabe.Nesse sentido, s? por ?bvia manobra de desinforma??o e manipula??o se pode explicar a lament?vel manifesta??o hoje realizada, junto ? sede do PCP, por parte de cidad?os de Canas de Senhorim. |
