Partido Comunista Português
Serviços de pagamento no mercado interno - Declaração de voto de Ilda Figueiredo no PE
Terça, 24 Abril 2007
Relatório Gauzès sobre a proposta de directiva relativa aos serviços de pagamento no mercado interno

Na presente fase monopolista do capitalismo, a financeirização da economia tem sido a resposta para gerir as contradições do sistema que vive da especulação financeira, criando uma necessidade cada vez maior de trazer mais dinheiro para a esfera financeira. A presente directiva enquadra-se neste propósito.
Esta proposta pretende criar um mercado interno para os serviços de pagamentos e faz parte do plano de acção para os serviços financeiros que visa a integração dos mercados dos serviços financeiros da UE. Mais uma vez, esta área é marcada pela iniciativa privada, nomeadamente do sector bancário, mas o propósito é sempre o mesmo: promover a abertura dos mercados nacionais a prestação de serviços de pagamentos transfronteiriços, enfraquecer as regras de prevenção e permitir a operadores fora da supervisão do sector bancários a prestação destes serviços, ao mesmo tempo que se promove a concentração do sector ao nível da UE.
Países que, como Portugal, já têm operadores e serviços de pagamentos avançados (caso do sistema Multibanco), são, especialmente prejudicados neste contexto, não ficando clara a questão da transmissão de dados a serviços de informação, nomeadamente externos.
Por tudo isto, votámos contra o presente relatório.