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Fiscalidade
Data Título do item
Quinta, 25 Janeiro 2001 Proposta de Lei nº 53/VIII, que reforça as garantias do contribuinte e a simplificação processual, reformula a organização
Intervenção do Deputado Octávio Teixeira
Quinta, 21 Dezembro 2000 Reforma Fiscal (declaração final)
Intervenção de Octávio Teixeira na
Quinta, 21 Dezembro 2000 Reforma fiscal (sobre os requerimentos de voca??o)
Intervenção de Octávio Teixeira
Quarta, 11 Outubro 2000 Reforma dos Impostos sobre o Rendimento
Intervenção de Octávio Teixeira na
Quinta, 21 Setembro 2000 Interpelação ao Governo centrada na reforma tributária e políticas de combate à fraude fiscal
Intervenção de Lino de Carvalho na Assembleia
Terça, 05 Setembro 2000 Reposição das bonificações à taxa de juro para o crédito à habitação
Intervenção de Lino de Carvalho na Assembleia
Sábado, 22 Janeiro 2000 Sobre o combate à evasão e à fraude fiscais (pedido de esclarecimentos ao Ministro das Finanças
Interven??o de Octávio Teixeira na Assembleia da
Sexta, 07 Janeiro 2000 Reforma dos Impostos sobre o Rendimento
Interven??o de Oct?vio Teixeira na Assembleia da República
Quarta, 22 Dezembro 1999 Interpela??o ao Governo sobre combate ? evas?o e fraude fiscal
Interven??o de Lino de Carvalho na Assembleia da República
Sexta, 17 Dezembro 1999 Apreciação Parlamentar nº 2/VIII (PCP) do Decreto Lei 376/99, de 21 de Setembro, que "Cria a Administração
Intervenção de Fátima Amaral na Assembleia
Quarta, 10 Novembro 1999 Debate de urg?ncia sobre a reforma fiscal
Interven??o de Oct?vio Teixeira na Assembleia da República
Quinta, 18 Junho 1998 Lei Geral Tribut?ria de onde constem os grandes princ?pios substantivos que regem o Direito Fiscal Portugu?s e uma defini??o mais precisa
Interven??o de Oct?vio Teixeira na Assembleia da República
Quinta, 07 Maio 1998 Estatuto Fiscal Cooperativo
Interven??o de Lino de Carvalho na Assembleia da
Quarta, 01 Abril 1998 Declara??o pol?tica sobre seguro autom?vel
Quarta, 21 Janeiro 1998 Debate de urg?ncia sobre as ?ltimas medidas no dom?nio fiscal anunciadas pelo Ministro das Finan?as
Quinta, 03 Julho 1997 Debate de urgência requerido pelo PSD, sobre a introdução da colecta mínima-Lino de Carvalho
 
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