| Estratégia para a Terceira Reunião das Partes na Convenção de Aarhus, em Riga, na Letónia - Declaração de voto de Ilda Figueiredo no PE | |||
| Quarta, 21 Maio 2008 | |
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Desde 2001 que se debate a aplicação da Convenção de Aarhus, a qual
entrou em vigor em 30 de Outubro desse ano. Como a maioria das 35
partes nesta Convenção são Estados-membros da União Europeia, cabem -
lhes especiais responsabilidades na criação dos mecanismos necessários
à sua aplicação. Igualmente importante é garantir disposições específicas, à semelhança de direitos já previstos na Convenção, que melhorem a participação pública, a nível regional e global, também noutras convenções e tratados que se ocupam de questões relevantes para o ambiente. O Parlamento e o Conselho já adoptaram três instrumentos legislativos para aplicar a Convenção de Aarhus, mas persistem dificuldades. Assim, embora haja alguns aspectos pouco claros na Resolução do Parlamento Europeu, na sua generalidade demos-lhe o nosso apoio por considerarmos que é importante contribuir para que se criem condições universais de acesso à justiça e aos processos que envolvam questões de ambiente. Esperamos, pois, que nesta terceira sessão da reunião das partes signatárias, a realizar em Riga, na Letónia, entre 11 e 13 de Junho de 2008, haja alguns avanços positivos no processo. |