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Princípio da igualdade de tratamento entre as pessoas, sem distinção de origem racial ou étnica - Declaração de voto de Pedro Guerreiro no PE |
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Quinta, 27 Setembro 2007 |
Já tivemos a oportunidade de sublinhar, a propósito do proclamado "Ano
Europeu da Igualdade de Oportunidades", que, no debate sobre a
igualdade de oportunidades, a questão central que emerge é a garantia
do exercício de direitos.
Isto é, a salvaguarda e a aplicação do princípio da igualdade de
oportunidades - nomeadamente quanto à não distinção de origem racial ou
étnica, que o presente relatório aborda -, pressupõe o assegurar do
acesso universal e do pleno exercício de direitos básicos, como a
saúde, a alimentação, a habitação, a educação, o emprego, os direitos
laborais e sindicais, o salário justo, a cultura e a actividade lúdica,
o desporto, a cidadania e a participação cívica, entre muitos outros.
No entanto, o relatório apenas toca ao de leve nesta questão que, a
nosso ver, a central.
Sem dúvida que é necessário que cada um de nós tenha plena consciência
dos seus direitos e que tenha a possibilidade de intervir e obter apoio
quando estes são desrespeitados, nomeadamente sendo garantido o livre e
universal acesso à justiça - um serviço público fundamental, alicerce
da democracia -, mas o que se exige e que se impõe é uma profunda
transformação social que vá fundo no ataque ao capitalismo, que é a
raiz primeira das desigualdades.
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