Segundo as informações recebidas das autoridades portuguesas, a empresa «Yazaki Saltano» recebeu os seguintes montantes do Fundo Social Europeu (FSE) e do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER):                                                                                                                                                                                                                                                                                                            (em euros)

Os montantes do FSE e do FEDER foram atribuídos a acções de formação profissional e de investimento produtivo, desenvolvidas em conformidade com a legislação nacional e comunitária relevante.

A Comissão está consciente das consequências negativas que um plano de reestruturação de uma fábrica pode ter, independentemente do contexto, para os trabalhadores afectados e suas famílias, bem como para a região. No entanto, não compete à Comissão pronunciar-se ou interferir na tomada de decisões pelas empresas, relativamente a um plano de reestruturação, a não ser que se verifique uma violação do direito comunitário.

A este respeito, convém recordar que a legislação comunitária inclui diversas disposições tendentes a garantir a informação e a consulta dos trabalhadores quando se verificam reestruturações, nomeadamente a Directiva 98/59/CE do Conselho relativa aos despedimentos colectivos[1], a Directiva 2002/14/CE que estabelece um quadro geral relativo à informação e à consulta dos trabalhadores[2], bem como a Directiva 94/45/CE do Conselho sobre os conselhos de empresa europeus[3]. A manutenção dos direitos dos trabalhadores em caso de transferência de empresas, de estabelecimentos ou de partes de estabelecimentos é, além disso, assegurada pela Directiva 2001/23/CE do Conselho[4]. Por último, a Directiva 2002/74/CE trata da protecção dos trabalhadores assalariados em caso de insolvência do empregador[5]. No entanto, são as jurisdições nacionais competentes que devem assegurar o respeito destas disposições comunitárias e das disposições que as transpõem para o direito nacional.

Além disso, a Comissão, por intermédio do Fundo Social Europeu[6] e, nos casos elegíveis e a pedido de um Estado-Membro, por intermédio do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização[7], financia medidas de antecipação, de preparação e de acompanhamento para apoiar a manutenção dos trabalhadores no mercado de trabalho ou a sua reconversão em caso de reestruturações.

Por último, em Março de 2005 a Comissão adoptou a comunicação «Reestruturações e emprego - antecipar e acompanhar as reestruturações para desenvolver o emprego: o papel da União Europeia»[8] na qual desenvolve uma abordagem global e coerente da União Europeia em matéria de reestruturações. Aí se apresentam as políticas comunitárias de antecipação e acompanhamento das mudanças sociais e económicas.

[1] Directiva 98/59/CE do Conselho, de 20 de Julho de 1998, relativa à aproximação das legislações dos Estados‑Membros respeitantes aos despedimentos colectivos, JO L 225 de 12.8.1998.

[2] Directiva 2002/14/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Março de 2002, que estabelece um quadro geral relativo à informação e à consulta dos trabalhadores na Comunidade Europeia, JO L 80 de 23.3.2002.

[3] Directiva 94/45/CE do Conselho, de 22 de Setembro de 1994, relativa à instituição de um conselho de empresa europeu ou de um procedimento de informação e consulta dos trabalhadores nas empresas ou grupos de empresas de dimensão comunitária, JO L 254 de 30.9.1994.

[4] Directiva 2001/23/CE do Conselho, de 12 de Março de 2001, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes à manutenção dos direitos dos trabalhadores em caso de transferência de empresas ou de estabelecimentos, ou de partes de empresas ou de estabelecimentos, JO L 82 de 22.3.2001.

[5] Directiva 2002/74/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Setembro de 2002, que altera a Directiva 80/987/CEE do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes à protecção dos trabalhadores assalariados em caso de insolvência do empregador, JO L 270 de 8.10.2002.

[6] Regulamento (CE) n.º 1081/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Julho de 2006, relativo ao Fundo Social Europeu e que revoga o Regulamento (CE) n.º 1784/1999, JO L 210 de 31.7.2006.

[7] Regulamento (CE) n.º 1927/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de  20 de Dezembro de 2006, que institui o Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, JO L 406 du 30.12.2006.

[8] doc.COM (2005) 120 final.