Estatuto do Profissional de Enologia

Sr. Presidente,
Srs. Deputados:

O Grupo Parlamentar do PCP está de acordo com a aprovação de um estatuto do profissional de enologia. Mas põe-se-nos uma evidente e grande questão: para quê?

Com a política vitivinícola do Governo PS/Sócrates levada à prática pelo Ministério da Agricultura, arriscamo-nos a não precisar de enólogos, porque a liquidação da vitivinicultura portuguesa continua em curso!

O mandato do Governo no sector do vinho e da vinha fica marcado a fogo pela aprovação, durante a Presidência portuguesa da União Europeia, de mais uma reforma da Organização Comum do Mercado Vitivinícola, ou seja, de mais uma forte machadada na vitivinicultura portuguesa. A reforma concretizada põe em causa o futuro do vinho português.

Aceitar a total liberalização dos mercados internacionais, a liberalização do plantio (só por esta via liquidar-se-ão patrimónios de direitos de plantação construídos por muitas gerações) e a «competitividade», isto é, o preço/litro, como critério supremo de aferição do comércio de um produto que se chama «vinho» foi um desastre. Foi «enfiar o pescoço na corda» que as multinacionais do comércio de bebidas alcoólicas estenderam à União Europeia e que uma Comissária de um país que não tem vinho, não consome vinho e não percebe nada de vinho, assinou de cruz, tendo como tabelião o Ministro da Agricultura portuguesa.

Não se venha com a cantilena da «qualidade». O que está em cima da mesa é a liquidação da extraordinária qualidade e diversidade dos vinhos portugueses, que muito devem aos enólogos portugueses, e a sua substituição por vinhos importados.

Enquanto milhares de pequenos viticultores portugueses arrancam, o grande comércio importa, o que as maiores empresas do sector já vão alegremente fazendo com as suas fazendas no Brasil, Argentina, Chile, Austrália, Nova Zelândia. Expliquem lá a competitividade com as vinhas do conhecido Paralelo 8 onde há duas vindimas!

A reforma da Organização Comum do Mercado do Vinho é, certamente, a coroa de glória do nosso Ministro da Agricultura. Mas a actividade de «filoxera» do Ministério não ficou por aqui. Numa breve e incompleta síntese, refira-se a falta de resposta aos problemas das adegas cooperativas; o ataque à Região Demarcada do Douro, espoliando os durienses do cadastro; o corte da electricidade verde; a ausência de intervenção nos preços especulativos dos factores de produção, culminando recentemente pela entrega do cluster regional da vinha e do vinho à ADVID (Associação Desenvolvimento da Viticultura Duriense), das empresas exportadoras do vinho do Porto e, assim, se marginalizando e se pondo em causa a instalação de um Centro de Excelência da Vinha e do Vinho da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, única escola superior com um curso de enologia.

É certamente por causa da consciência pesada na matéria que o Grupo Parlamentar do PS, depois de ter feito aprovar um relatório de louvor da reforma da OCM do vinho e de ter trazido a este Plenário um esquisito projecto de resolução, apresenta, hoje, o projecto de lei que está em debate (projecto de lei n.º 637/X).

Vamos aprová-lo. Se não tiver utilização em Portugal, talvez ajude alguns jovens portugueses a encontrar o emprego - que falta cá! - na emigração e, assim, transmitirem todo o património dos portugueses de séculos de experiência e conhecimento na cultura da vinha e do vinho a outros povos.