| estratégia para as Regiões Ultraperiféricas: Progressos Alcançados e Perspectivas Futuras - Intervenção de Pedro Guerreiro no PE | |||
| Domingo, 18 Maio 2008 | |
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Consideramos positivamente o relatório, apesar de integrar alguns pontos sobre os quais discordamos. Valorizamos a adopção de propostas que apresentámos, na Comissão de Desenvolvimento Regional do PE, em prol das Regiões ultraperiféricas, de que são exemplo: - A defesa de que "as especificidades das Regiões Ultraperiféricas necessitam de uma estratégia baseada em políticas e medidas que não estejam sujeitas a critérios de transitoriedade nem a evoluções conjunturais de riqueza, que estejam adaptadas às diferentes necessidades de cada uma destas regiões e que contribuam para dar resposta aos constrangimentos permanentes a que estas estão sujeitas"; - O sublinhar "a importância dos serviços públicos para a coesão económica, social e territorial das regiões ultraperiféricas, entre os quais, nos domínios dos transportes aéreos e marítimos, dos correios, da energia e das comunicações", não esquecendo, "o acesso à Internet de banda larga"; - Ou a urgente "aprovação de medidas que contribuam para combater o carácter persistente do desemprego, da pobreza e das desigualdades na distribuição do rendimento nas Regiões Ultraperiféricas, das mais elevadas na União Europeia"; No entanto consideramos que poderiam e deveriam ser clarificados e reforçados alguns aspectos, como por exemplo: - Que as medidas comunitárias de apoio às Regiões Ultraperiféricas deverão ter um "carácter permanente" e serem "adequadamente financiadas", dados os constrangimentos permanentes a que estas estão sujeitas; - Ou que, "para garantir uma melhor coerência e eficácia das medidas em prol das Regiões Ultraperiféricas e da concretização do seu estatuto, é necessário não só garantir o carácter especifico da ultraperifericidade de forma transversal nas diferentes políticas comunitárias, como criar um programa comunitário de apoio a estas regiões, com os adequados meios financeiros e que integre todas as medidas existentes". Daí as nossas propostas de alteração. |