Jorge Cordeiro, Membro do Secretariado e da Comissão Política
do Comité Central
Camaradas
O relatório da comissão de redacção distribuído
contém uma informação sobre a natureza das alterações
introduzidas nas Teses/Projecto de Resolução Política
agora apresentado pelo Comité Central para apreciação
e decisão do Congresso. Duas conclusões se podem desde já
adiantar.
A primeira, que o debate confirmou um amplo acordo com o projecto de
documento. E uma manifesta concordância em termos genéricos
não apenas com o que elas contêm em matéria de análise
à situação nacional e internacional, à sua
evolução recente e perspectiva futura, mas também
quanto às principais orientações e tarefas que ao
Partido e à sua intervenção se colocam.
A segunda, de que sem prejuízo desse sentido geral o debate se
traduziu numa séria e empenhada contribuição de milhares
de membros do Partido para com a sua opinião, reflexão e
experiência melhorarem e enriquecerem o projecto de Teses/Resolução
Política. Debatidas em centenas de reuniões e plenários,
objecto de apreciação no seu conjunto e de discussões
temáticas ou por capítulo em muitas organizações
o projecto de Teses foi objecto de inúmeras observações
e gerais e de mais de um milhar de propostas de alteração.
O debate realizado e os seu resultado são um importante testemunho
de um processo único e singular, orientado para envolver o maior
número possível de militantes e para estimular a reflexão
e contribuição empenhada do colectivo partidário.
Sem dúvida haverá lugar a algumas justificadas insatisfações.
Teria sido desejável que em algumas organizações
a participação tivesse sido mais ampla, que muitas das opiniões
e observações expressas pudessem ter sido traduzidas em
propostas concretas, que todos os camaradas tivessem tido oportunidade
de ler e reflectir sobre o conjunto dos documentos.
Mas é indiscutível que o debate realizado — desde
o momento em que foi lançado na sua primeira fase a partir da reunião
do CC de Fevereiro passado até ao culminar da fase iniciada em
Setembro e que agora culmina com o congresso — é a melhor
prova do caracter profundamente democrático da nossa vida partidária
e da assumida opção pela construção colectiva
das decisões e orientações políticas.
Ao contrário de outros, no PCP os seus militantes não são
remetidos ao papel de assistentes na disputa de projectos políticos
pessoais ou de consumidores passivos de moções de estratégia
apresentadas por este ou aquele candidato a líder.
Ao contrário de outros, no PCP o papel reservado aos seus militantes
não é o de passarem ao lado da definição e
construção das orientações e opções
políticas mas sim o de poderem e deverem contribuir com a sua opinião
para a definição das tarefas em que cada um será
chamado a intervir para as concretizar.
Ao contrário de outros, no PCP todas as opiniões contam
no quadro das elementares regras de respeito pela opinião de cada
um, da avaliação do valor de cada uma dessas opiniões
pelo seu mérito e não por quem as produz, e de um apuramento
final das opiniões pela vontade expressa da maioria do colectivo
partidário.
Ao contrário de outros que assentam a sua vida na contraposição
ou confronto de projectos de grupo, no PCP o trabalho colectivo decorre
da própria natureza de um partido que vê na iniciativa dos
militantes uma fonte de energia e que tem na participação
dos militantes na elaboração das suas orientações
um caminho não apenas para acerto das sua decisões mas uma
condição indispensável para a sua unidade e coesão.
Camaradas
Como se afirma no relatório distribuído as alterações
introduzidas melhoram significativamente o texto, precisam algumas das
afirmações e teses adiantadas, contribuem para um maior
equilíbrio entre temas e problemas abordados, precisam afirmações
e avaliações entretanto tornadas necessárias pelo
evoluir dos acontecimentos.
Apesar de melhoradas pelo debate partidário não ignoramos
que o documento não responde ainda todos os objectivos a que nos
propusemos.
As muitas e exigentes tarefas a que o Partido foi chamado não permitiram
levar mais longe o estudo e aprofundamento de questões de relevo
para a intervenção política e ideológica do
Partido. Haverá ainda matérias que carecem de uma melhor
ponderação ou de ulteriores desenvolvimentos. Mas foi entretanto
possível avançar em alguns temas de que é exemplo
a parte correspondente à arrumação de classes, há
muito assinalada como questão a exigir reflexão actualizada,
e que constitui uma contribuição valiosa enquanto base de
trabalho para o seu aprofundamento.
As teses procedem a um aprofundada análise da situação
internacional, põem em evidência a ofensiva do imperialismo,
apresentada como o traço mais marcante e persistente da situação
internacional nos últimos anos, e identificam como aspectos mais
característicos o seu caracter global e extrema violência;
analisam a dinâmica do capitalismo, a sua manifesta incapacidade
para resolver os problemas da humanidade; avaliam a expressão da
luta dos trabalhadores e dos povos, a sua inegável importância
na resistência ao imperialismo e o papel decisivo da afirmação
e fortalecimento dos partidos comunistas e forças revolucionárias
para a construção da alternativa ao capitalismo.
Num quadro geral de concordância com o conteúdo deste capitulo,
o conjunto mais significativo das propostas incidiram sobre a avaliação
do capitalismo, a ofensiva do imperialismo e as condições
de resistência.
Para além de outras alterações foram acolhidas propostas
que contribuem para uma melhor apreensão sobre a avaliação
da diferença entre condições objectivas e subjectivas
(de que são exemplo as alterações introduzidas na
questão do socialismo ou do “movimento antiglobalização”
e a sua natureza); para um maior rigor de formulação (de
que é exemplo a questão da contradição fundamental
do capitalismo); para uma precisão de textos que as tornem menos
susceptíveis de interpretações ou leituras que o
texto inicial já não autorizava (de que são exemplo
as alterações introduzidas no ponto 1.3.15 que embora explicitamente
referenciado à valorização de países que resistem
à nova ordem imperialista e não a uma apreciação
sobre as suas opções e caminhos para a construção
de sociedade, se sublinham ainda mais as diferenças de projecto
e concepção programáticas entre cada um desses países
e as defendidas pelo PCP).
Quanto à situação nacional a que está dedicado
o 2º capitulo o debate confirmou a apreciação feita
sobre a evolução da União Europeia (marcada nos últimos
quatro anos por desenvolvimentos que evidenciam o domínio crescente
das grandes potências e do capital transnacional na condução
das políticas da União Europeia e que confirmam o federalismo,
o militarismo e o neoliberalismo como os três eixos essenciais que
a determinam). Como no essencial confirmou a análise à evolução
da situação nacional, à avaliação das
políticas de direita e às suas consequências: no plano
económico com o domínio crescente dos grupos económicos
e debilitação da estrutura produtiva nacional; no plano
social com a degradação da situação social,
a ofensiva contra direitos traduzida na sua limitação ou
liquidação e o agravamento das condições de
vida de largas camadas da população; no plano político
com a descaracterização do regime democrático e o
ataque a liberdades, direitos e garantias.
Resultantes do debate foram acolhidas, entre outras, propostas no sentido
de evidenciar a natureza e opções dominantes do processo
de integração europeia, do papel de convergência e
aliança entre a direita e a social-democracia no seu desenvolvimento,
ou destinadas a desenvolver políticas sectoriais insuficientemente
tratadas.
As teses põe em relevo do papel da luta de massas e as condições
para uma alternativa política. O debate testemunhou, pela experiência
viva da intervenção de milhares de membros do Partido, a
afirmada importância da luta de massas, o papel da classe operária
e dos trabalhadores como motor para o seu desenvolvimento; a intervenção
das principais organizações de classe — com destaque
para o movimento sindical e as comissões de trabalhadores —
e de outras organizações e movimentos sociais na luta de
resistência à política de direita e em defesa dos
interesses das camadas e sectores que representam; a insubstituível
intervenção e iniciativa própria do Partido e a articulação
da acção de massas com a luta nas instituições.
Como no essencial confirmou a análise do quadro partidário
nacional, dos vários actos eleitorais ocorridos e das condições
para a construção de uma alternativa de esquerda.
Neste 3º capítulo, foram incluídas alterações
que registam desenvolvimentos no posicionamento do PS no sentido de uma
mais clara vinculação às políticas neoliberais,
de pretensões hegemónicas e de hostilização
à cooperação entre forças democráticas
resultantes do seu último congresso; ou ainda que precisam a definição
do processo de construção de uma alternativa de esquerda
enquanto objectivo estratégico, e as condições determinantes
enunciadas para a sua concretização, designadamente a ampliação
da influência política do PCP e o desenvolvimento da luta
de massas.
O fortalecimento do Partido, tarefa decisiva e indispensável materialização
de todos os outros objectivos políticos e tarefas enunciadas, mereceu
no debate particular concentração de atenções
num quadro geral caracterizado pela concordância com as principais
questões incorporadas no respectivo capitulo designadamente as
destinadas a evidenciar as condições de luta em que o PCP
desenvolve a sua actividade, o papel e importância decisiva do Partido
na resistência à política de direita e a acção
dirigida contra ele no sentido de procurar enfraquecer a força
mais combativa e consequente que se opõe ao capitalismo e luta
por uma sociedade socialista; a sublinhar o papel decisivo da organização
e a importância do seu reforço, enquanto instrumento insubstituível
de intervenção, de ligação ás massas
e de força transformadora, bem como as questões relativas
ao papel de direcção e dos quadros; a valorizar a importância
dos meios de intervenção próprios do Partido para
um desenvolvimento eficaz da sua actividade e para a afirmação
e defesa da sua independência de classe.
Camaradas
A valorização da actividade realizada não pode iludir,
aliás como as Teses referem, numerosas insuficiências e dificuldades.
Procuraremos que deste congresso e das orientações que nele
aprovarmos resulte uma contribuição para as vencer e ultrapassar.
Fá-lo-emos na base daquilo que de mais precioso e enriquecedor
este Partido tem: os seus militantes e a sua generosa dedicação
à luta dos trabalhadores e do povo português. E sobretudo
com a profunda determinação revolucionária de um
colectivo partidário que perante as naturais interrogações
sobre se são possíveis ou fáceis os objectivos porque
luta encontra resposta, não na desistência ou abandono, mas
sim na firme convicção da justeza das suas causas e da imperiosa
necessidade para os trabalhadores e para o país de um novo rumo
para a política nacional e da construção de uma nova
sociedade.
