No passado dia 12 de Setembro cumpriram-se oito anos do injusto encarceramento, em prisões dos Estados Unidos da América, de António Guerrero, Fernando Gonzalez, Gerardo Hernández, Ramon Sabañino e René González, patriotas cubanos que agiram para evitar que o seu país continuasse a ser vítima de acções terroristas, promovidas e realizadas por organizações sedeadas em Miami.

Recorde-se que o Grupo de Trabalho das Nações Unidas, sobre estes cinco cidadãos cubanos detidos nos Estados Unidos da América, considerou, em 27 de Maio de 2005, que o julgamento a que foram sujeitos "não se realizou num clima de objectividade e imparcialidade", tendo o Tribunal de Recurso do 11º Círculo de Atlanta decidido, a 9 de Agosto de 2005, unanimemente, anular o julgamento realizado em Miami. Sublinhe-se ainda que estes oito anos foram caracterizados pela ilegalidade, por inadmissíveis punições, pressões e chantagens, pelo incumprimento dos direitos humanos, por exemplo, com o impedimento e aplicação de restrições por parte da Administração dos EUA quanto à autorização da realização de visitas por parte de familiares dos detidos.

Assim, pergunto à Presidência em exercício do Conselho como pretende actuar para que sejam respeitados os mais elementares direitos destes cinco cidadãos cubanos detidos em prisões nos EUA, entre estes, o direito a receber a visita dos seus familiares, à revogação das sentenças e a um julgamento justo.

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