Partido Comunista Português
Relatório Scheele sobre normas de armadilhagem sem crueldade para determinadas espécies animais - Declaração de Voto de Ilda Figueiredo no PE
Quinta, 17 Novembro 2005

Apoiámos a rejeição da proposta da Comissão dado que, como refere a relatora, não se baseia nos conhecimentos científicos mais recentes e na possibilidade de utilizar meios técnicos que evitem situações consideradas cruéis para os animais.

Recorda-se que a proposta da Comissão vem no seguimento do Acordo Internacional sobre armadilhagem não cruel, entre a União Europeia, os EUA, o Canadá e a Rússia. No entanto, esse acordo já foi rejeitado pelo Parlamento Europeu por duas vezes, e só entrou em vigor porque a Comissão e o Conselho argumentaram que não queriam criar uma situação de conflito com os EUA e Canadá.

O que está em causa é o próprio conceito de "não cruéis". A Comissão de Ambiente do Parlamento Europeu argumenta que não se podem considerar "não cruéis" armadilhas que causam aos animais uma agonia de 5 minutos ou mais, quando hoje existem possibilidades de o evitar.

De qualquer modo, é inaceitável que a Comissão Europeia tenha aceite o Acordo Internacional sem ouvir previamente o Parlamento Europeu.