| Utilização sustentável dos pesticidas - Declaração de voto de Ilda Figueiredo no PE | |||
| Terça, 23 Outubro 2007 | |
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Relatório Klass sobre proposta que estabelece um quadro de acção a
nível Comunitário para uma utilização sustentável dos pesticidas Quando se adoptou o 6º Programa de Acção para o Ambiente foi reconhecido que era conveniente reduzir os efeitos dos produtos fitofarmacêuticos sobre a saúde humana e sobre o ambiente, sublinhando a necessidade de uma utilização mais favorável ao ambiente dos pesticidas e preconizando uma dupla abordagem com transposição integral e controlo adequado do quadro legislativo instaurado e a elaboração de uma estratégia temática para o uso sustentável dos pesticidas. Agora, o relator considera que o título da proposta da Comissão induz em erro. É que a proposta de directiva refere-se a um certo grupo de pesticidas, ou seja aos produtos fitofarmacêuticos. Conviria por conseguinte, no conjunto do texto, substituir a palavra "pesticidas" por "produtos fitofarmacêuticos". A directiva pretende reduzir os riscos e os efeitos para a saúde humana e para o ambiente da utilização dos produtos fitofarmacêuticos. No entanto, as medidas tomadas para esse efeito devem ser proporcionadas e não se pode esquecer que compete, em primeiro lugar, aos Estados-Membros contribuir para a redução dos riscos ligados à utilização dos produtos fitofarmacêuticos no âmbito dos planos de acção nacionais. É a única maneira de ter conta, como convém, as diferentes condições que existem a nível local. |