| Apoios às pessoas com perda total ou parcial de audição - Resposta a Pergunta escrita de Ilda Figueiredo no PE | |||
| Terça, 13 Maio 2008 | |
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A momentosa questão a que se refere a Senhora Deputada foi recentemente
abordada pelo legislador europeu na nova directiva 2007/65/EC, adoptada
pelo Parlamento e pelo Conselho em Dezembro de 2007(1) . Após debates aprofundados, o Parlamento e o Conselho manifestaram o seu acordo relativamente à inclusão na directiva da obrigação de os Estados-Membros incentivarem os fornecedores de serviços de comunicação social sob a sua jurisdição a assegurarem que os seus serviços se tornem progressivamente acessíveis às pessoas com deficiência visual ou auditiva (artigo 3.º-C da nova directiva). O considerando 64 da nova directiva cita a linguagem gestual, a legendagem, a descrição áudio e menus de navegação facilmente compreensível, entre os instrumentos que podem ser utilizados para esse efeito. Estas novas regras são igualmente aplicáveis a fornecedores de serviços de comunicação social audiovisual públicos e comerciais. A definição de «fornecedor de serviços de comunicação social» abrange os «operadores televisivos», na sua acepção tradicional, e os fornecedores de serviços a pedido. Os Estados-Membros devem transpor a nova directiva até ao final de 2009. Por questões de subsidiariedade, cabe aos Estados-Membros decidirem as modalidades de implementação do incentivo previsto na directiva. (1) Directiva 2007/65/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Dezembro de 2007, que altera a Directiva 89/552/CEE do Conselho relativa à coordenação de certas disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros relativas ao exercício de actividades de radiodifusão televisiva, JO L 332 de 18 de Dezembro de 2007. |