Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado da Justiça,

O Governo do PS prossegue uma política económica de liquidação acelerada das micro, pequenas e médias empresas, em particular, do sector produtivo. Digamos, então, que esta medida, sendo necessária, é, em mossa opinião, claramente insuficiente para responder à velocidade das falências das empresas do País, causadas pela política económica do Governo.

Vou colocar-lhe duas questões, Sr. Secretário de Estado, a primeira é para saber se no Projecto «Empresa na Hora» estão salvaguardados os riscos daqueles que fecham empresas, ficando a dever ao fisco e à segurança social e, às vezes, aos trabalhadores, mudando-se, por vezes, no mesmo concelho, para uma freguesia ao lado.

Passo à segunda questão, sem falar aqui de outros factores da competitividade da economia portugue-sa, reais, como são os custos do acesso ao sector financeiro ou os custos da energia, do gás e da energia, senão o Sr. Secretário de Estado dir-me-ia que não era competente para me responder.

Vou, pois, fazer-lhe uma pergunta mais curta, que é a de saber se o Governo também vai melhorar o tempo de pagamento das dívidas do Estado aos empresas, eu não diria numa hora, mas, pelo menos, nos 90 dias da praxe.