| Conselho da Primavera e a Estratégia de Lisboa - Intervenção de Ilda Figueiredo no PE | |||
| Terça, 13 Fevereiro 2007 | |
No debate sobre o Conselho da Primavera e a Estratégia de Lisboa,
Ilda Figueiredo reforçou a justiça das críticas a esta estratégia e
defendeu uma profunda alteração das políticas que estão a
ser praticadas,
nas grandes orientações económicas e do emprego e no orçamento
comunitário. Declaração de votoNeste debate sobre a contribuição para o próximo Conselho da Primavera, onde se fará a avaliação da aplicação da chamada Estratégia de Lisboa, aprovada em 2000, importa ter em conta o que se passou durante estes sete anos relativamente às metas e desafios então proclamados, seja quanto ao pleno emprego, à redução da pobreza e às infra-estruturas e equipamentos de apoio à infância e à igualdade de oportunidades das mulheres, seja à tão proclamada "economia do conhecimento mais avançada do mundo", que seria atingida em 2010. A verdade é que, desde 2000, a União Europeia tem sido afectada por um lento crescimento económico e do emprego, por uma crescente transferência dos ganhos de produtividade dos trabalhadores para os empregadores, e pelo correspondente agravamento das desigualdades sociais. Daí a persistência dos elevados níveis de desemprego, com a pobreza e a exclusão social a atingir mais de 72 milhões de pessoas, a multiplicação do trabalho precário, cada vez com menos direitos, e a multiplicação de problemas com os novos alargamentos, sem as respostas financeiras adequadas no orçamento comunitário. Isto demonstra que as críticas que fazemos a esta estratégia sejam mais que justas. É que a aplicação da Agenda de Lisboa tem-se limitado a aprofundar as liberalizações e privatizações nos mais diversos sectores, como transportes, energia, correios, telecomunicações e serviços, pondo em causa serviços públicos essenciais, a que se junta a flexibilidade laboral e a tão proclamada "flexi-segurança", para facilitar ainda mais os despedimentos de trabalhadores. Por isso, a defesa que fazemos de uma profunda alteração das políticas que estão a ser praticadas, seja na Estratégia de Lisboa, seja no Pacto de Estabilidade e nas grandes orientações económicas e do emprego e no orçamento comunitário. Na Resolução alternativa que o nosso Grupo apresenta, consideramos que é necessário dar prioridade a um verdadeiro Pacto de Progresso Económico e Desenvolvimento Social e a uma estratégia europeia para a solidariedade e desenvolvimento sustentável, assente em maior solidariedade dos países mais desenvolvidos, com mais e melhor redistribuição dos fundos comunitários, tendo por objectivo a coesão económica e social, a melhoria das condições de vida da generalidade das pessoas, incluindo imigrantes, a dignidade de quem trabalha e a concretização dos direitos humanos, designadamente nas áreas da educação, saúde, alojamento e segurança social, sem esquecer a investigação e o desenvolvimento. |