Nota do Gabinete de Imprensa dos deputados do PCP ao PE

Os deputados do PCP votaram contra o relatório Castiglione sobre a Reforma da Organização Comum do Mercado do Vinho dado que as alterações pontuais introduzidas não alteram significativamente os aspectos mais importantes da má proposta da Comissão Europeia para o sector. Assim:

• mantém a proposta de arranque  de 200 mil hectares de vinha e a proibição de novas plantações, com a consequentemente redução da produção e do emprego envolvido, acentuando ainda mais a desertificação de vastas zonas rurais;
• não rejeita a liberalização dos direitos de plantação após 2013, embora solicite um estudo e uma apreciação dessa questão antes dessa data;
• mantém a transferência da gestão e dos apoios do nível comunitário para "envelopes nacionais" e a injusta distribuição histórica dos mesmos (Regime de Pagamento Único), não corrigindo os desequilíbrios no plano agrícola, ambiental e social entre Estados-Membros e entre produtores, antes os acentuando;
• mantém a possibilidade de transferir direitos de plantação de novas vinhas dentro da Comunidade, ou seja, a reboque da acentuação dos défices produtivos entre Estados-membros permite-se que os grandes países produtores e as suas grandes empresas possam fortalecer a sua capacidade produtiva em detrimento de países como Portugal;
• apoia a adição de açúcar, admite a possibilidade de utilização de levedura OGM, ainda que rotulada, e a possibilidade de reconhecer como vinho produtos que o não são e que nada têm a ver com a herança cultural da produção vitivinícola. E isto, não para satisfazer consumidores ou produtores, mas para uma "orientação da produção para produtos mais adaptados às necessidades do mercado";

Os deputados do PCP rejeitam ainda que o vinho seja instrumentalizado pela União Europeia para, no âmbito das negociações da OMC, prosseguir a política liberalizadora, utilizando-o como moeda de troca, com áreas e sectores de maior rendibilidade para os grandes grupos económicos europeus, designadamente nas áreas dos investimentos e serviços. A redução das vinhas nos países da UE afectará principalmente as regiões menos desenvolvidas, as explorações familiares e agricultores com baixos rendimentos e mostra-se ineficaz em relação ao aumento das importações de vinho.

Com esta proposta, estão em causa o património vitivinícola europeu e o futuro de vastas regiões, quer das que constituem zonas de produção de vinhos com denominação de origem ou indicação geográfica, quer das que produzem bons vinhos de mesa, como é o caso de muitas regiões portuguesas.

Os deputados do PCP lamentam que tenham sido rejeitadas algumas das propostas que apresentaram, nomeadamente para retirar aspectos mais negativos do relatório, e de outras onde se propunha:

• que os direitos de plantação se devem manter, com uma gestão pública dos Estados-Membros e a sua atribuição prioritária às zonas vinícolas;
• que o problema das vinhas ilegais deve ser combatido através do arranque e de outras medidas a definir pelos Estados-Membros, atendendo às suas especificidades;
• a definição de ajudas comunitárias à reestruturação da vinha, ao controlo da produção e à promoção da qualidade, devendo estas ser atribuídas mediante critérios regionalizados, com aplicação de uma “modulação” e do seu “plafonamento”. Estas, devem ser atribuídas em função das áreas e da capacidade financeira dos produtores ou empresas que se candidatem, dando particular atenção às Adegas Cooperativas e outras organizações de pequenos e médios vitivinicultores.