Partido Comunista Portugu�s
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Resolução sobre os direitos democráticos na Turquia - Declaração de Voto de Ilda Figueiredo no PE
Quinta, 28 Fevereiro 2002

Apesar das suas enormes insuficiências, votámos favoravelmente a resolução conjunta apenas para ficar claro que damos o nosso apoio ao que se possa fazer para lutar pela democracia na Turquia, pelo reconhecimento dos direitos do povo curdo, designadamente à sua língua, e para impedir a continuação de ataques a partidos políticos e populações indefesas.

Mas era necessário ir mais longe, como se fazia na declaração do nosso Grupo, que subscrevi. A não manutenção da minha subscrição na resolução conjunta deve-se às suas enormes limitações.

De facto, a resolução não fala da necessidade de uma amnistia geral para todos os presos políticos, embora peça a libertação dos estudantes, e retira a possibilidade de ser enviada uma delegação à Turquia em 1 de Março de 2001, com o propósito de obter informação objectiva sobre o julgamento do HADEP.

Igualmente não insiste na necessidade de libertar Leyla Zana e os ex-deputados de origem curda condenados a 15 anos de prisão, apesar do próprio Secretário-Geral do Conselho da Europa ter solicitado à Turquia um novo julgamento destes presos e de ter havido também decisões do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem nesse sentido.