Apesar de estarmos no Ano Europeu das pessoas com Deficiência, são escassos os progressos efectivos na promoção e protecção das pessoas com deficiência. È particularmente lamentável que a União Europeia ainda não tenha uma directiva especificamente relacionada com o problema da deficiência, baseada no artigo 13º do Tratado e que a Comissão não apresente uma proposta com esse objectivo durante este ano, apesar das insistências do Parlamento Europeu. O que não deixa de ser curioso sobretudo se tivermos em conta que a Comissão defende a elaboração de uma Convenção no quadro da ONU. Ora, como uma iniciativa não é alternativa à outra, apoiamos o relatório do PE na defesa que faz dos dois instrumentos legislativos.

No entanto, insistimos que é necessário garantir às pessoas com deficiência uma plena protecção em matéria de direitos humanos, eliminando as barreiras que as impedem de beneficiar plenamente dos seus direitos, facilitando o cumprimento das suas aspirações e o desenvolvimento das suas potencialidades, conferindo às pessoas com deficiência um tratamento prioritário nas agendas políticas dos vários Estados-membros.

Sendo positiva a decisão de elaborar uma Convenção, é necessário garantir que seja uma efectiva mais valia para a efectiva concretização dos direitos humanos das pessoas com deficiência.