| Atraso nos pagamentos do FEDER - Resposta a Pergunta escrita de Ilda Figueiredo no PE | |||
| Quarta, 06 Junho 2007 | |
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Não se registaram quaisquer atrasos, quer na transferência das
comparticipações comunitárias para o Estado-Membro, quer no pagamento
efectuado pela autoridade responsável do Estado Membro à Gaia Polis. Com efeito: - No que diz respeito ao co-financiamento no âmbito do Programa Operacional «Norte», já foram efectuados todos os pagamentos relativos aos pedidos de reembolso apresentados pela Gaia Polis, em conformidade com os dois projectos aprovados. - Quanto ao Programa Operacional «Ambiente», foi co-financiado um projecto; a data-limite para a conclusão do mesmo era 31 de Dezembro de 2006. A Gaia Polis ainda não apresentou o relatório final, nem a declaração relativa ao total das despesas incorridas. Desta forma, e uma vez que estes requisitos ainda não foram preenchidos pelo promotor, não foram efectuados quaisquer reembolsos desde a data limite mencionada. Em todo o caso, importa referir que as despesas declaradas até ao momento no âmbito deste projecto perfazem um total de 2 849 346,57 euros, dos quais 1 991 907,89 euros foram já aprovados e reembolsados. A diferença entre os dois valores mencionados é muito inferior aos cinco milhões de euros indicados pela Senhora Deputada na questão apresentada. |