Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado:

Efectivamente, com a aprovação da Resolução da Assembleia da República n.º 34/2001, de 2000, o Governo comprometeu-se na realização de um conjunto de medidas que já na altura urgia tomar.

Quero também dizer-lhe que partilho da ideia do Sr. Deputado Francisco Madeira Lopes, de Os Verdes, no sentido de que é essencial debruçarmo-nos sobre o futuro, até porque já basta a existência da constante disputa, entre aqueles que acabaram de ser governo e o que são agora Governo, para ver quem fez menos e quem é responsável pelo estado de total decadência ambiental em que se encontra a área envolvente ao complexo de minas da Urgeiriça.

Interessará mais saber para quando se prevêem os trabalhos de requalificação. Perguntamo- nos que exemplos dá o Estado quando, sabendo que existem leis que obrigam as empresas a requalificar as áreas das minas antes do seu abandono, de maneira a mitigar, como é óbvio, o impacto das minas no ambiente, uma empresa pública abandona a mina sem que até hoje a tivesse tratado.

Assim, Sr. Secretário de Estado, gostaria também que me dissesse que prazos se podem esperar para a delimitação das áreas afectadas por radiação, que medidas tenciona tomar o Governo para o controlo das águas de escorrência, das águas superficiais e da vedação à sua utilização para consumo.

Foi também já dito que a saúde pública das populações da área tem vindo a sofrer problemas resultantes da exposição à radiação e por isso gostaria que me dissesse como está esta situação e que medidas tenciona tomar o Governo para dar andamento ao processo de vigilância epidemiológica na região.