Partido Comunista Portugu�s
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Utilização de países europeus pela CIA - Declaração de voto de Pedro Guerreiro no PE
Quinta, 06 Julho 2006

Relatório intercalar Fava sobre a utilização de países europeus pela CIA para o transporte e a detenção ilegais de prisioneiros

O relatório contém elementos positivos que confirmam o que há muito se sabia e denunciava: que a CIA, ou outros serviços dos EUA, foram "directamente responsáveis pelo sequestro, afastamento, rapto e detenção ilegal" de cidadãos - eufemisticamente designado por "entrega extraordinária" -, assim como pela transferência de cidadãos para países terceiros, a fim de serem interrogados e sujeitos a tortura, violando, de forma brutal, o direito internacional e os direitos humanos.

Entre outros importantes aspectos, o relatório considera "improvável" que governos europeus não tivessem conhecimento destas criminosas práticas, e "absolutamente inacreditável" que se tenham podido realizar centenas de voos no espaço aéreo de diversos países da UE sem que as autoridades competentes tivessem agido.

O relatório deverá contribuir para desmitificar o real significado das denominadas "guerra preventiva" e "luta contra o terrorismo", com que os EUA e seus aliados procuram dar cobertura à sua agressão aos povos e à soberania dos estados, violando o direito internacional e os direitos humanos.

O relatório deverá ainda contribuir para o apuramento de toda a verdade e responsabilidades, nomeadamente para o esclarecimento do conteúdo dos acordos realizados na NATO e entre a UE e os EUA neste âmbito, assim como para que cada parlamento nacional possa realizar os seus inquéritos.