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Quarta, 05 Dezembro 2007
Interpelação ao Governo sobre o estado da democracia - Intervenção de Bernardino Soares
Quarta, 05 Dezembro 2007
O estado da Democracia
Quinta, 05 Julho 2007
Sobre a degradação do regime democrático - Intervenção de Bernardino Soares na AR
Quinta, 24 Maio 2007
Lei eleitoral para a Assembleia da República - Intervenção de António Filipe na AR
Quarta, 26 Abril 2006
Declaração Política
Intervenção de Bernardino Soares
Quinta, 30 Março 2006
Lei da paridade: estabelece que as listas para a Assembleia da República, para o Parlamento Europeu e para as autarquias locais são compostas de modo a assegurar a representação mínima de 33% de cada um dos sexos
Intervenção de Odete Santos
Quinta, 15 Dezembro 2005
Alteração ao regime das inelegibilidades para a eleição dos órgãos das autarquias locais e aditamento de um novo motivo de suspensão do mandato dos titulares desses órgãos
Intervenção de Bernardino Soares
Quinta, 15 Dezembro 2005
Alteração ao regime das inelegibilidades para a eleição dos órgãos das autarquias locais e aditamento de um novo motivo de suspensão do mandato dos titulares desses órgãos
Intervenção de Abílio Fernandes
Sexta, 02 Dezembro 2005
Petição n.º 83/IX —Apresentada por José Francisco Madeiros da Silveira e outros, solicitando à
Intervenção de António Filipe
Quinta, 28 Julho 2005
Limitação de mandatos dos presidentes dos órgãos executivos das autarquias locais
Intervenção de Bernardino Soares
Quinta, 30 Junho 2005
Regime relativo a pensões e subvenções dos titulares de cargos políticos e o regime remuneratório dos titulares de cargos executivos das autarquias locais
Intervenção de António Filipe
Quarta, 22 Junho 2005
Décima quinta alteração ao regime jurídico da eleição do Presidente da República
Intervenção de Luísa Mesquita
Quarta, 22 Junho 2005
Regime de gestão limitada dos órgãos das autarquias locais e seus titulares
Intervenção de António Filipe
Quinta, 19 Maio 2005
Poder Local
Intervenção de Abílio Fernandes
Quinta, 05 Maio 2005
Limitação de mandatos executivos
Intervenção de Abílio Fernandes
Quinta, 28 Abril 2005
Alterações à lei eleitoral dos órgãos das autarquias locais
Intervenção de António Filipe
Quinta, 31 Maio 2001
Reconhecimento do t?tulo de resid?ncia para efeitos de recenseamento eleitoral no estrangeiro
Intervenção do Deputado António Filipe
Quinta, 29 Março 2001
Intervenção da Deputada
Lei da paridade, que estabelece que as listas
Quinta, 29 Março 2001
Intervenção da Deputada
Lei da paridade, que estabelece que as listas
Sexta, 21 Janeiro 2000
Interven??o do deputado
Debate sobre Financiamento dos partidos
Quinta, 07 Janeiro 1999
Interven??o dodeputado Oct?vio Teixeira
Lei de financiamento dos Partidos Pol?ticos
Quarta, 18 Fevereiro 1998
Projecto de Lei n? 460/VII, do PSD, de altera??o ? Lei Org?nica sobre Organiza??o, Funcionamento e Processo do Tribunal
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