| Protecção do solo - Declaração de voto de Ilda Figueiredo no PE | |||
| Quarta, 14 Novembro 2007 | |
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Relatório Gutierrez-Cortines sobre a proposta de Directiva que
estabelece um quadro para a protecção do solo e altera a Directiva
2004/35/CE Sabemos a importância da protecção do solo, desde logo para a agricultura, que terá de produzir mais alimentos e necessitará de mais água, pelo que a protecção do solo é essencial para salvaguardar a produção de alimentos e garantir água suficiente e limpa para as futuras gerações, sendo que a terra tem uma função social que nenhum interesse particular deve pôr em causa. O solo é uma plataforma para actividades humanas, incluindo cidades e infra-estruturas, mas também para a natureza e paisagens, pelo que a sua protecção é crucial para preservar o nosso património cultural e os recursos naturais. Mas a proposta que a Comissão Europeia apresentou não é a mais adequada, pela visão parcial que tem, pelas imposições que coloca e pela pouca valorização que dá à agricultura. O Parlamento Europeu alterou-a significativamente, com propostas na defesa do princípio da subsidiariedade, reconhecendo a importância da agricultura e o direito de "cada Estado-Membro, tendo em conta o seu clima, características do solo... poder decidir a sua própria política agrícola em relação ao solo" e reconhecendo diferentes abordagens da protecção do solo. No entanto, mantém aspectos que nos merecem reservas. Daí o nosso voto final de abstenção. |