| Papel da mulher na Turquia - Declaração de voto Ilda Figueiredo no PE | |||
| Terça, 13 Fevereiro 2007 | |
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Relatório Bozkurt sobre o papel da mulher na vida social, económica e política na Turquia Ao votarmos favoravelmente este relatório apenas nos quisemos associar à defesa dos direitos de todas as mulheres turcas, incluindo nas negociações de adesão entre a Turquia e a União Europeia, realçando o necessário respeito dos direitos humanos em que se incluem os direitos das mulheres. Mas não consideramos que esta seja a única questão a ter em conta nas negociações com a Turquia. É conhecida a nossa oposição às negociações de adesão enquanto a Turquia mantiver a ocupação inadmissível do Norte de Chipre. Por isso, discordamos de alguns pontos do referido relatório. Como se refere no relatório aprovado, embora o novo Código Penal, que entrou em vigor em Junho de 2005, tenha intensificado substancialmente os direitos fundamentais das mulheres turcas, as directivas europeias respeitantes à igualdade entre mulheres e homens ainda não foram inteiramente transpostas. De igual modo, lamentamos que, em determinadas partes do Sudeste da Turquia, as raparigas não sejam registadas no momento em que nascem, o que impede a luta contra os casamentos forçados e os crimes de honra, devido à ausência de identidade oficial das vítimas. Também nos associamos ao apelo feito ao Governo da Turquia no sentido de garantir que as mulheres pertencentes à minoria curda sejam igualmente envolvidas nos programas em prol dos direitos da mulher. |