| Apoio aos jovens agricultores - Resposta a Pergunta escrita de Ilda Figueiredo no PE | |||
| Terça, 29 Maio 2007 | |
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A Comissão não tinha conhecimento da situação do jovem agricultor
descrita pela Senhora Deputada na sua pergunta. A Comissão aprova os
programas de desenvolvimento rural, mas não está envolvida nem tem
responsabilidade na selecção e aprovação das candidaturas individuais,
nem é tão-pouco responsável pelos pagamentos aos beneficiários das
diversas medidas de desenvolvimento rural. Não obstante, a Comissão contactou as autoridades portuguesas competentes ((IFADAP-INGA(1)), a fim de obter informações sobre este caso. De acordo com o IFADAP-INGA, o Sr. Rodolfo Cardoso Pontes apresentou duas candidaturas, uma ao AGRIS(2), medida 6.2 (electrificação), e outra ao AGRO(3), medida 1.1 (instalação de jovens agricultores). A primeira candidatura não foi aprovada. A segunda candidatura (AGRO) foi aprovada, tendo sido pago o correspondente apoio à instalação. Contudo, como o respectivo investimento não podia ser realizado, e pago, sem a realização do primeiro projecto (AGRIS), o IFADAP-INGA informou o Sr. Pontes da sua intenção cancelar o projecto e recuperar o apoio à instalação já pago. Entretanto, com o objectivo de encontrar uma solução para o caso, o IFADAP-INGA enviou em 9 de Abril de 2007 uma carta ao Sr. Pontes em que lhe pedia um calendário para a realização do investimento. O IFADAP-INGA aguarda neste momento a resposta do Sr. Pontes. (1) IFADAP = Instituto de Financiamento e Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura e das Pescas. INGA = Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola. (2) AGRIS = Medida Agricultura e Desenvolvimento Rural dos Programas Operacionais Regionais. (3) AGRO = Programa Operacional da Agricultura e Desenvolvimento Rural. |