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Projectos-Lei
Data Título do item
Quarta, 24 Junho 2009 Órgãos dos municípios e das freguesias
Quarta, 24 Junho 2009 Associações de municípios de direito público
Sexta, 19 Junho 2009 Condições de empréstimo à habitação
Sexta, 19 Junho 2009 Actividade sindical na Administração Pública
Sexta, 19 Junho 2009 Mobilidade entre os serviços da Administração Pública
Sexta, 19 Junho 2009 Direitos dos trabalhadores em caso de procedimento disciplinar
Quinta, 18 Junho 2009 Remoção de Obstáculos e Armadilhas
Sexta, 12 Junho 2009 Trabalhadores da administração tributária
Sexta, 12 Junho 2009 Contratação a termo
Sexta, 12 Junho 2009 Precariedade na Administração Pública
Sexta, 12 Junho 2009 Regime da comissão de serviço
Segunda, 08 Junho 2009 Horário de trabalho
Segunda, 08 Junho 2009 Convenções colectivas de trabalho
Segunda, 08 Junho 2009 Caducidade dos instrumentos de regulamentação colectiva de trabalho
Segunda, 08 Junho 2009 Aumento do horário de trabalho no rctfp
Terça, 02 Junho 2009 Contraordenações sobre quem não detém título de transporte válido
Quinta, 21 Maio 2009 Direito à participação política dos trabalhadores da administração pública sem perda de direitos
Sexta, 08 Maio 2009 Prevenção da corrupção e da criminalidade económica e financeira
Quinta, 07 Maio 2009 Sistema de segurança social
Quinta, 30 Abril 2009 Sigilo bancário
Quarta, 29 Abril 2009 Protecção social em situação de desemprego
Terça, 28 Abril 2009 PCP propõe alterar Lay-off: na defesa dos trabalhadores
Quarta, 22 Abril 2009 Nomeação de juízes para os tribunais da Relação
Terça, 21 Abril 2009 Época balnear
Terça, 21 Abril 2009 Bombeiros portugueses
Terça, 21 Abril 2009 Planos municipais de emergência
Sexta, 17 Abril 2009 Estatuto do Bolseiro de Investigação
Quinta, 16 Abril 2009 Lei de programação de instalações e equipamentos das forças de segurança
Quinta, 16 Abril 2009 Entrega voluntária de armas de fogo não manifestadas ou registadas
Quarta, 15 Abril 2009 Estatuto dos Deputados
Quarta, 15 Abril 2009 Alteração de Códigos
Quarta, 08 Abril 2009 Complemento solidário para idosos
Quarta, 08 Abril 2009 Crime de enriquecimento ilícito
Quarta, 08 Abril 2009 Contra-ordenações laborais
Quarta, 08 Abril 2009 Motoristas de transportes rodoviários de passageiros
Quarta, 25 Março 2009 Salário Mínimo Nacional
Terça, 24 Março 2009 Apoio aos estudantes do ensino superior
Sexta, 20 Março 2009 Redes de Transporte de Electricidade em Muito Alta e Alta Tensão
Quinta, 19 Março 2009 Embarcações auxiliares de transporte de passageiros
Sexta, 13 Março 2009 Quadro de magistrados do Ministério Público nas comarcas piloto
Quinta, 26 Fevereiro 2009 Programa Porta-65 - Arrendamento por Jovens
Quarta, 11 Fevereiro 2009 Defesa e valorização das embarcações tradicionais portuguesas
Quinta, 05 Fevereiro 2009 Projecto de Lei n.º 657/X - Protecção das mulheres vítimas de violência
Quarta, 04 Fevereiro 2009 Projecto de Lei N.º 656/X - Conselho Superior do Turismo
Terça, 03 Fevereiro 2009 Projecto de Lei n.º 655/X - Estágios Curriculares
Sexta, 23 Janeiro 2009 Projecto de Lei n.º 650/x - Segurança social dos trabalhadores das artes do espectáculo
Quarta, 21 Janeiro 2009 Projecto de Lei n.º 647 /X - Integra o concelho de Mora na NUT III
Sexta, 16 Janeiro 2009 Projecto-Lei n.º 641/X - Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas
Quinta, 08 Janeiro 2009 Projecto de Lei nº 635/X - Código da Estrada
Quinta, 18 Dezembro 2008 Projecto de Lei n.º 625/X - Empresa Nacional de Urânio, S.A.
 
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