| Resposta a pergunta escrita de Ilda Figueiredo no PE | |||
| Apoios ao montado de sobro e azinho | |||
| Terça, 21 Outubro 2008 | |
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A Comissão tem conhecimento dos problemas que atravessa o montado de sobro e azinho (onde se alimenta o gado suíno), afectando vastas zonas florestais, não só em Portugal mas também em Espanha. A criação por Portugal e Espanha do Observatório Ibérico de Acompanhamento do Problema da Degradação dos Povoamentos de Sobreiro e Azinheira, em 2003, constitui um sinal claro da importância do problema. A Comissão informa que, em complemento aos esforços nacionais envidados no sentido de uma melhor compreensão das causas desta problemática e da concepção de medidas de gestão adequadas, estão já a ser concretizadas várias acções a nível comunitário: – no contexto dos programas-quadro de investigação da Comunidade Europeia, a Comissão levou a efeito diversos projectos de investigação ao longo dos últimos anos , visando compreender melhor as causas do declínio dos sobreiros e azinheiras, entre os quais se incluem projectos recentes com incidência no ecossistema do montado, como o relativo à melhoria dos sistemas agro-silvícolas para uma agricultura sustentável («Improved agro-forestry systems for sustainable farming») e o relativo à previsão da diversidade florestal («Forecasting forest diversity»). – a iniciativa Interreg III inclui um projecto específico que visa criar um modelo integrado de acompanhamento, gestão e conservação do ecossistema de montado/dehesa nas regiões do Alentejo e da Estremadura espanhola. Com um orçamento total de 2 493 312 euros (financiado a 75% pelo FEDER ), o projecto integra as administrações regionais, as universidades e os institutos interessados do Alentejo e da Estremadura espanhola. – no âmbito do programa LIFE-Natureza, têm sido financiados diversos projectos, quer directamente relacionados com os montados quer tendo grande impacto na sua protecção, como os projectos LIFE para os sítios de importância comunitária (SIC) «Cabeção 99/P/006441» e «Monfurado 03/P/000018», em Portugal, e «La Serena y sierras periféricas 00/E/7348», em Espanha. No âmbito da política de desenvolvimento rural, o Regulamento (CE) n.º 1698/2005 do Conselho, relativo ao apoio ao desenvolvimento rural pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) , apoia as medidas relacionadas com a protecção e a gestão sustentável das florestas e com a inovação no sector florestal. No seu Programa de Desenvolvimento Rural para o Continente (o chamado ProDer) para o período 2007-2013, Portugal incluiu diversas acções/medidas que poderão beneficiar os montados: – no âmbito da medida 1.3 (Promoção da Competitividade Florestal), a acção 1.3.1 (Melhoria Produtiva dos Povoamentos) permite potenciar o valor económico dos montados; – no âmbito da acção 2.3.2 (Ordenamento e Recuperação de Povoamentos), é dado apoio à recuperação ou reflorestação de montados destruídos pelo fogo ou afectados por pragas ou doenças na sequência de incêndios, bem como à plantação de novos montados; – no âmbito da acção 2.3.3 (Valorização Ambiental dos Espaços Florestais), o ProDer contém as subacções 2.3.3.1 (Promoção do Valor Ambiental dos Espaços Florestais), 2.3.3.2 (Reconversão de Povoamentos com Fins Ambientais) e 2.3.3.3 (Protecção contra Agentes Bióticos Nocivos). A primeira prevê intervenções destinadas a manter e recuperar montados de azinho excepcionais em áreas da rede Natura 2000. A segunda apoia a criação de novos montados, mediante a substituição de outros povoamentos ecologicamente desadaptados. A terceira subacção prevê intervenções destinadas a prevenir, combater, controlar e gerir agentes bióticos nocivos (como pragas e doenças) que estão a afectar os montados; – no âmbito agro-ambiental, a medida 2.4 fornece apoio nas seguintes Intervenções Territoriais Integradas: Peneda-Gerês, Montesinho-Nogueira e Douro Internacional (apoio à manutenção de povoamentos de sobro); Serras de Aire e Candeeiros (apoio à conservação de zimbrais e sobreirais mesomediterrânicos); Tejo Internacional (apoio à manutenção de sistemas agrícolas tradicionais como os montados de sobro e azinho); e Castro Verde (renaturalização de montados de azinho). Compete essencialmente a Portugal estimular a adesão a estas várias medidas, com vista a resolver os problemas dos montados. No quadro dos sistemas de incentivos a favor dos projectos do sector privado, os Programas Operacionais da Região Alentejo e Factores de Competitividade do FEDER² para o período 2007-2013 podem prestar assistência financeira à criação e modernização de empresas, bem como aos seus investimentos em investigação, desenvolvimento tecnológico e inovação, abrangendo as potenciais empresas corticeiras. |