| Relatório Elisa Ferreira sobre o relatório da Comissão relativo à política de concorrência 2005 - Declaração de voto de Ilda Figueiredo no PE | |||
| Terça, 19 Junho 2007 | |
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Em geral, o Parlamento Europeu aproveita os relatórios anuais
sectoriais - neste caso da política de concorrência 2005 - para
apresentar as suas posições maximalistas. Agora, fá-lo relativamente à
preocupação de assegurar a liberalização total do sector energético,
até 1 de Julho de 2007; à harmonização fiscal no que se refere à
tributação das empresas (com uma matéria colectável comum consolidada
do imposto sobre sociedades); à redução e controlo dos auxílios
estatais, que é uma particularidade sui generis da política de
concorrência ao nível da UE. Também não esquece a alteração das regras
da concorrência quando estas impedem a concentração e a centralização
do capital. Tudo isto é feito em nome da Agenda neoliberal de Lisboa.
Daí o nosso voto contra. Contudo, há dois pontos que merecem ser salientados. O primeiro, reafirmar a nossa oposição às mudanças de estratégia face às fusões e aos impactos na concorrência, onde cada vez mais se quer promover grandes grupos multinacionais europeus para concorrer globalmente, em vez de se analisar os impactos da concentração de empresas nos respectivos mercados nacionais, enquanto continuam a criticar os "monopólios" e autoridades públicas. Registe-se que as fusões e aquisições na UE triplicaram de valor desde 2003. O segundo, a insinuação velada da aplicação das regras de concorrência aos serviços de interesse geral. |