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7º Conselho dos Direitos Humanos das Nações Unidas - Declaração de voto de Pedro Guerreiro no PE |
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Quinta, 21 Fevereiro 2008 |
Não esquecendo as suas anteriores posições em torno da definição do
funcionamento deste órgão da ONU, onde foram evidentes as tentativas de
garantir o seu controlo e instrumentalização - recordemos as críticas e
pressões da UE, por exemplo, quanto à forma como foram eleitos alguns
países para este órgão (lamentando o denominado princípio da "tábua
rasa" e defendendo a introdução de critérios de elegibilidade), quanto
ao mecanismo de "procedimento especial", ao reforço dos mandatos por
país e à possibilidade de criar novos mandatos por maioria simples ou
ainda quanto às modalidades do "exame periódico universal" - o PE
aprovou uma resolução, que embora se integrando na mesma linha, é mais
comedida na explicitação dos seus reais objectivos.
Entre outros aspectos, sublinharíamos a sua inaceitável pressão para
que cada Estado-Membro condicione as suas posições neste órgão das
Nações Unidas às posições que venham a ser adoptadas pela UE,
subalternizando a sua soberania quanto à sua política externa. Ou ainda
a leitura política que se retira dos países aí mencionados - e,
igualmente, dos não mencionados -, evidenciando, uma vez mais, a
aplicação dos "dois pesos e das duas medidas", isto é, a
instrumentalização dos direitos humanos em função dos interesses da UE.
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