Intervenção de Jerónimo de Sousa, Secretário-geral do PCP 

A Comissão Coordenadora da CDU realiza este Acto Público de apresentação das mais importantes orientações do seu projecto autárquico quando um pouco por todo o País se apresentam e afirmam já um vasto número de candidaturas da CDU concretizando o nosso objectivo eleitoral de concorrer ao conjunto dos órgãos municipais e ao maior número possível de freguesias.

Com este Acto Público querem também o PCP, o Partido Ecologista “Os Verdes”, a Intervenção Democrática e milhares de independentes que dão corpo a este projecto, assinalar não só a sua firme determinação de levar para frente com êxito em todo o país esta importante batalha eleitoral, como garantir aos portugueses a sua empenhada intervenção na defesa dos grandes princípios e orientações que agora renovamos.

Os próximos tempos serão para todos os activistas da CDU tempos de redobrado trabalho e empenhamento em todos os concelhos do país na imediata preparação e concretização das listas, na prestação de contas, no contacto directo com as populações e na sua auscultação no aprofundamento e concretização dos programas eleitorais, na criação de espaços de debate e de reflexão em muitos concelhos sobre velhos e novos problemas a que é necessário dar resposta e nas mais diversas e exigentes tarefas de afirmação do nosso projecto alternativo.

Um vasto trabalho determinado também pela convicção de que é possível reforçar as posições da CDU por todo País.

Temos a nosso favor o trabalho de milhares de homens e mulheres, eleitos da CDU, que nestas quase três décadas de poder local têm dedicado a sua generosidade e capacidade ao serviço das populações.

Eleitos que dão o melhor de si para o reforço e vitalidade do poder local e da democracia portuguesa e na resolução dos problemas que afectam o povo e o país.

Somos uma força que deu provas de uma intervenção que se distingue nas autarquias por uma justa política coerentemente orientada para o estímulo permanente à participação e intervenção populares; para a aproximação e cooperação dos eleitos e para a unidade das populações em torno dos seus problemas concretos; para o estabelecimento de justas relações entre eleitos e trabalhadores e no respeito pelos seus direitos; para a isenção partidária, honestidade e inteira dedicação ao trabalho na defesa dos interesses das populações.

Como o comprovam os dados oficiais as autarquias geridas pela CDU são as que realizam na área das infra-estruturas básicas as mais elevadas taxas de cobertura. Foram pioneiras no domínio do planeamento e do ordenamento do território e são as que hoje apresentam mais planos estratégicos de desenvolvimento gerais e sectoriais.

Os concelhos de maioria CDU têm não só uma assinalável obra de equipamentos colectivos sócio-culturais, como demonstraram uma consistente capacidade de implementação de programas de animação e desenvolvimento cultural e desportivo e são aquelas, como a prática demonstra, onde é mais expressiva a participação popular e onde é mais efectivo o apoio e estímulo às diversas expressões do associativismo.

Temos nas nossas autarquias um valioso trabalho de valorização e requalificação urbana não só em concelhos e cidades do interior, mas também em concelhos metropolitanos de áreas suburbanas. Um património de intervenção nos domínios da reabilitação urbana nos bairros e centros históricos e nos bairros de génese ilegal. Autarquias que criaram cidade em aglomerados que eram apenas dormitórios suburbanos.

Temos um passado de realização nas autarquias e um projecto alternativo de esquerda no poder local. Não temos a pretensão de pensar que na obra dos nossos eleitos não existirão elementos de reparo ou críticas. Só que esses milhares de homens e mulheres, para além das capacidades e méritos individuais reconhecidos, têm a marca distintiva de terem abraçado e procurado concretizar um projecto cuja matriz é intrínseca ao interesse público e das populações.

Por isso, vamos para estas eleições com a confiança de quem provou ser capaz de se assumir, mesmo em minoria, como uma voz indispensável, que deu corpo a causas e aspirações locais, e assegurou uma presença crítica, exigente e construtiva para garantir a defesa dos interesses das populações.

Vamos para estas eleições num momento em que também PS e PSD retomam as suas propostas de alteração ao sistema eleitoral para as câmaras municipais com claros propósitos de afirmarem o seu poder absoluto e a sua hegemonia liquidando praticamente o funcionamento colegial e o pluralismo nos executivos municipais.

Propostas que a concretizarem-se constituiriam um golpe profundo na legitimação directa das populações, na democraticidade do poder local, nos mecanismos de fiscalização e controlo democrático do poder.

Propostas que assentam nos falsos argumentos da garantia da estabilidade e da governabilidade dos órgãos autárquicos e no cínico pretexto da necessidade de valorização das Assembleias Municipais.

Só a cega atracção pelo domínio absoluto do poder pode argumentar com a estabilidade, quando se sabe que nos oito mandatos autárquicos realizados em Portugal, correspondendo a mais de 2400 órgãos eleitos, apenas em duas dezenas foi necessário recorrer a eleições intercalares e naquelas onde tal aconteceu a maioria que detinha e presidência detinha também a maioria absoluta.

A falsidade de tal argumento torna-se ainda mais evidente quando se sabe que na larguíssima maioria dos municípios a força política que detém a presidência assegura também a maioria absoluta de mandatos.

Só a cega atracção pelo poder hegemónico pode argumentar com a necessidade de elevar a eficácia e governabilidade da gestão municipal, quando também a esmagadora maioria das deliberações dos executivos municipais são tomadas por unanimidade e que, em resultado das sucessivas alterações da Lei pelo PS e pela direita, se procedeu a uma concentração de poderes no presidente da câmara que tem hoje uma vastíssima e excessiva capacidade de gestão autónoma, decidindo já em muitas matérias sem recurso ao executivo municipal.

Por fim, neste falso argumentário para vender a ideia que a presença dos eleitos da oposição em cada município são um factor de instabilidade e perturbação, os defensores da absolutização do poder nos executivos municipais vêm apresentar as alterações à lei eleitoral como uma medida indispensável à valorização das Assembleias Municipais.

É também um argumento pouco sério e inconsistente.

Primeiro, porque uma coisa nada tem a ver com a outra. Nada, absolutamente nada, impede que se valorize e dignifique o papel das Assembleias Municipais mantendo a eleição directa pelas populações para os executivos municipais.

Segundo, para além de não haver qualquer contradição entre o reforço das Assembleias e a presença dos partidos em minoria nos executivos municipais, é um facto indesmentível que aqueles que agora argumentam com tal necessidade têm em sucessivas alterações da Lei das Atribuições e Competências esvaziado o poder das assembleias a favor e sempre em nome da tal eficácia do poder executivo que agora também se reclama.

A valorização das Assembleias que, desde sempre a CDU defendeu, depende sobretudo do reforço dos seus poderes efectivos e dos seus meios e condições de funcionamento. As propostas de alteração do PS e do PSD ditas de valorização das Assembleias Municipais, nomeadamente a emblemática proposta de moção construtiva não passa de um poder meramente formal que o projecto do PS oferece à oposição, sabendo-se de antemão que tal proposta dificilmente reunirá condições para ter eficácia na generalidade dos municípios com a imposição da sua aprovação por 2/3 da Assembleia Municipal.

É incontestável que as propostas do PS e do PSD são um novo factor de empobrecimento da vida política e de partidarização sectária do poder local e que articuladas com novas ofensivas que se esboçam e na qual se inscrevem os insistentes e declarados propósitos de procederem à alteração da Lei das Finanças Locais numa perspectiva ditada pela ideologia neoliberal acabarão por se traduzir não só numa substancial diminuição da capacidade de realização do Poder Local, como a proposta de reforma do sistema de financiamento das autarquias a que se refere o programa do PS a concretizar-se, significaria, sem dúvida, ao contrário do que afirmam, também um rude golpe na autonomia do Poder Local.

Nesta matéria é inaceitável a intenção de pôr em causa a constitucionalmente consagrada participação dos municípios nos impostos directos, num novo sistema que, em nome das necessidades de financiamento do Estado Central, se trocaria a actual participação do Poder Local nas receitas do Orçamento Estado pela possibilidade de lançamento de novos impostos locais que naturalmente recairiam sobre as famílias.

Somos uma força que valoriza e se identifica com a inovadora e singular matriz de poder autárquico nascido da Revolução de Abril que enaltece e procura a participação de todos, eleitos e populações, na defesa dos problemas concretos das respectivas comunidades e, por isso, tais propostas só podem ter da nossa parte uma firme recusa e um decidido combate para impedir a sua concretização.

Confirmada a recusa por parte do PS de admissão de um acordo com vista à reedição de uma coligação em Lisboa construída sem pretensões de hegemonia ou de comando, em que a outros seria destinado o papel de «ajudar o PS» a ganhar a Câmara Municipal e, já agora diga-se, a maioria absoluta na Assembleia Municipal e nas Assembleias de Freguesia, a CDU prosseguirá a sua intervenção de acordo com o seu trabalho e responsabilidades no concelho de Lisboa.

O percurso de trabalho, coerência, ligação e conhecimento aos problemas da cidade fazem da CDU a força mais consequente na luta contra a actual maioria e pela conquista de uma nova gestão que ponha no centro da sua actividade o povo de Lisboa e a construção de uma cidade onde dê gosto viver e trabalhar.

Pela sua intervenção passada, pelas provas dadas no presente em defesa da cidade e pelo seu projecto de futuro para Lisboa a CDU apresenta-se nas próximas eleições com a credibilidade dos seus candidatos, não só como uma força alternativa e indispensável mas também com a legítima aspiração de disputar a presidência da Câmara Municipal e imprimir à gestão da cidade o trabalho, honestidade e competência reconhecidas à CDU.

Não há nenhum drama no desfecho verificado. Se o PS quer que lhe seja reconhecida a legitimidade de hegemonia e de comando tem de reconhecer a nossa legitimidade de não aceitar ser mera força instrumental do PS para ganhar mais autarquias!

Este processo que agora se conclui é em si revelador não apenas das aspirações hegemónicas do PS como também da intenção de ver no PCP uma força destinada a servir de mero suporte e apoio ás suas ambições políticas e de poder.

As evidentes diferenças de projecto autárquico e de concepção de poder local entre o PCP e o PS (como a prevista adulteração da lei eleitoral para as autarquias mostra), e a manifesta falta de vontade do PS em assumir projectos políticos alternativos que rompam com os conteúdos e opções de gestão da direita tornam clara a falta de consistência e real conteúdo de ideias quanto a outros eventuais acordos no país.

Os propósitos de hegemonia e de desvalorização dos conteúdos de projecto enunciados pelo PS no quadro da avaliação sobre Lisboa são bem elucidativos dos critérios e orientações que presidem aos objectivos do PS para as eleições autárquicas em todo o país e que comprometem por completo quaisquer possibilidades de coligações.

A CDU, com as acrescidas responsabilidades que a sua intervenção autárquica lhe exige, confirma-se em todo o País como uma força indispensável na defesa dos interesses das populações e na construção de um poder local democrático.

Pelo seu projecto, trabalho realizado e provas dadas a CDU apresenta-se às próximas eleições autárquicas com a determinação de assegurar com a sua presença a continuidade do trabalho, da honestidade e da competência que têm marcado a sua intervenção nas autarquias.