Apesar de ter sido rejeitada, no Parlamento Europeu, por uma vasta maioria (648 votos), em Julho de 2005, a posição comum do Conselho sobre uma proposta de directiva relativa à patenteabilidade dos inventos que implicam programas de computadores, a Comissão Europeia relançou o debate, em Janeiro deste ano, sobre o futuro do sistema de patentes na União Europeia, contornando, desta forma, o resultado dessa votação que, por sua vez, resultou de uma grande mobilização e contestação popular.

A questão central reside na tentativa de criação de uma organização europeia para os litígios em matéria de patentes e de um tribunal europeu de patentes, cujas decisões se sobreporiam às dos tribunais nacionais de cada Estado-Membro. Este tribunal ficaria sob a alçada dos representantes nacionais que fazem parte do conselho de administração do Instituto Europeu de Patentes e que seriam responsáveis pela nomeação dos juízes. Ora, esse instituto tem, nos últimos anos, concedido centenas de patentes, por exemplo, sobre software, que alguns países consideram inválidas. Com a perda de soberania, os tribunais nacionais não se poderiam pronunciar contra as patentes.

Sobre a resolução hoje aprovada, a qual votámos contra, reafirmamos que não se pode admitir que se passe a atribuir patentes a ideias, ao conhecimento, e se coloque entraves à liberdade intelectual, à inovação tecnológica e à própria competitividade da economia da Europa.