Sempre que se faz a comparação entre o nosso país e outros países da União Europeia, persistentemente somos aquele onde há mais desigualdades sociais e onde há um número significativo de pessoas ou agregados pobres.
Os pontos de partida de cada país são diferentes, pelo facto de vivermos uma ditadura cerca de meio século, que provocou um profundíssimo atraso económico e social, levou a que pobreza não fosse uma realidade marginal na nossa sociedade, mas a um problema social extenso e resistente.

Tirando os primeiros anos depois da Revolução de Abril, onde se tomaram e desenvolveram medidas sociais de grande alcance, que atingiram parte significativa da população, como a criação do SMN e o seu valor de 3.300$00, que abrangeu mais de 50% dos trabalhadores, a contratação colectiva que levou à melhoria das condições de vida e de trabalho, a institucionalização de pensões mínimas e a criação de um regime não contributivo e de pensões de sobrevivência e do subsídio de desemprego e outras prestações sociais, e foi o momento onde a repartição do rendimento entre o capital e o trabalho beneficiou os trabalhadores.

As políticas dominantes ao longo das últimas três décadas assentaram no liberalismo económico e filosófico, que minaram as estruturas da solidariedade em benefício do capital e das classes mais favorecidas da sociedade, penalizando muitas vezes severamente os trabalhadores; foi o FMI, a globalização, o défice e agora a crise financeira. Os apertos permanentes do cinto têm levado a que pobreza continue a ser persistente no nosso País e a um aprofundamento das desigualdades. Se o rumo das políticas económicas e sociais tivessem sido ao serviço das pessoas, certamente teríamos um quadro bem diferente do País.
A CGTP-IN, aquando do seu Congresso em 2008, fez um trabalho sobre as desigualdades em Portugal, sobre a distribuição do rendimento e da riqueza, as desigualdades no emprego, no acesso à saúde, na educação e as fiscais.
Na distribuição do rendimento, segundo os dados do Eurostat, verificou-se que, em 2006, a desigualdade na distribuição média dos rendimentos na U.E. era de 1 para 4,8, ou seja, os 20% mais ricos recebiam 4,8 vezes mais do que aquilo que era recebido pelos 20% mais pobres, enquanto essa relação em Portugal era de 1 para 6,8.

Os lucros em expansão nas 500 maiores empresas não financeiras, mostraram um aumento significativo da parte dos lucros no valor acrescentado bruto nos últimos anos; para não falar dos da Banca, que são sobejamente conhecidos.
A riqueza foi criada no País, as empresas facturaram e tiveram lucros e os bancos lucros fabulosos. Surgiu o novo-riquismo e uma ostentação incrível, a distribuição da riqueza tem sido constantemente desequilibrada.
A tributação fiscal aos detentores de fortunas e às empresas foi reduzida, dado que se refugiaram e esquivaram-se com falcatruas e off-shores, sociedades anónimas. A evasão e a fraude fiscal chegaram a ter níveis escandalosos. Os benefícios fisicais maioritariamente iam para a banca.

O paradigma dos baixos salários e do trabalho não qualificado tem norteado a maioria do patronato apadrinhado pelos governos e, na última década, o trabalho precário, onde um exército de jovens (pois já representam 23% dos trabalhadores por conta de outrem) saltitam entre empresas e o desemprego, recebem o SMN ou pouco mais quando  trabalham, quando estão no desemprego obtêm o subsídio social de desemprego, porque grande parte não tem sequer direito ao subsídio de desemprego. E os falsos recibos verdes nem esta protecção social têm. E a situação não é mais grave porque os trabalhadores têm resistido e lutam para defender os direitos, senão a devastação das políticas neoliberais teria sido ainda mais intensa. Esta situação laboral e social leva ao empobrecimento dos trabalhadores e a profundas desigualdades.
Geralmente nas análises são esquecidas as pessoas com deficiência. Os Censos 2001, indicam que só uma em cada quatro tem emprego, enquanto na população total com mais de 15 anos, isso acontece com mais de metade dos indivíduos. O próprio Estado não tem cumprido com as suas obrigações, tem quotas que não são cumpridas.
Há que ter presente que há mesmo muitos trabalhadores e as suas famílias que são pobres.

Geralmente, não é interiorizado pela sociedade em geral, que haja trabalhadores pobres, porque o trabalho, e bem, é considerado como um capital fundamental para a protecção face à pobreza. Mas, estudos existentes (Prof. Alfredo Bruto da Costa), “Um olhar sobre a pobreza”, referem que este facto não evita que, em termos quantitativos, a população trabalhadora represente uma parcela significativa das situações de pobreza. Talvez muitos não saibam, mas 1/3 dos beneficiários do RMI têm rendimentos do trabalho, e como sabemos, a campanha contra esta prestação tem sido violenta, nomeadamente pelo PP, referindo que quem recebe é preguiçoso e não quer trabalhar. Maioritariamente os agregados com rendimentos são 66% e sem rendimento são 34%.

Desde que Portugal entrou para a U.E., que se tem vindo a desenvolver programas de luta contra a pobreza, integrados em programas europeus, mas sobretudo desde 1989 que se enquadram nos Planos Nacionais de Acção para a Inclusão, que tem muitos aspectos positivos, nomeadamente de colocar em evidência os fenómenos de pobreza e de fazer uma abordagem multidisciplinar. Mas, como diz o recente parecer do CES sobre estes instrumentos, “os PNAIS têm vindo a perder eficácia, tomando-se um instrumento que necessita de maior ancoragem nas políticas estruturais apoiadas por políticas locais, de forma a conseguir resultados mais rápidos e estruturantes.”

A actual situação económica e financeira que atravessamos tem como responsáveis o capital, nomeadamente especulativo, e os governos que suportaram essas estratégias. A globalização da situação influencia o estado actual do País, mas é inquestionável que as políticas seguidas no plano nacional, nomeadamente pelo actual Governo, são grandemente responsáveis por o que estamos a viver. É evidente que as suas dimensões fundamentais assentam em problemas estruturais do País que se arrastam, nomeadamente a queda do investimento do sector produtivo e público e a não criação de emprego com qualidade, de baixos salários, pelo estímulo, o endividamento e fragilização dos serviços públicos e do próprio Estado.
Não é legítimo que os responsáveis pelas causas se estejam aproveitar dela para impor mais sacrifícios aos trabalhadores, empobrecendo-os com desemprego, lay-off, precariedade e redução de direitos.
Quando tiveram pesados lucros não os distribuíram, não foram solidários e muitos nem investiram e agora se os lucros diminuem querem reverter a factura para os trabalhadores.

Para a CGTP-IN, é imperativo mudar de rumo, é necessário outras políticas económicas e sociais. Que ponha termo ao desemprego e à precariedade, aos salários baixos, às desvantagens na educação e formação/qualificação e na desigualdade na distribuição média dos rendimentos, senão está-se a dar umas aspirinas, mas a doença continua a corroer.
No dia 13 de Março, numa Manifestação Nacional, os trabalhadores vão reclamar, mais uma vez, outro rumo para o País - Por melhor Salários e Pensões – Emprego com Direitos e Serviços Públicos com qualidade e o desenvolvimento produtivo.
Outro aspecto que gostaria de abordar era o papel do sistema de protecção social e o efeito das transferências sociais.
É inegável que se não houvesse estas transferências sociais, o risco de pobreza monetária seria maior.
O papel fundamental da segurança social é atribuir rendimento, contribuindo para a coesão social.
Apesar deste esforço de solidariedade, em grande parte dos trabalhadores, seja através dos seus impostos, seja pelas contribuições da segurança social, é um facto que há um número elevado de pessoas idosas vulneráveis à pobreza.
Há muitas centenas de milhares de idosos com pensões mínimas, ao longo dos anos no plano social, a CGTP-IN lutou pela sua elevação, obtendo resultados concretos da sua luta, tanto no regime previdencial, como no social.

O Governo PS quebrou este ciclo importante e, em vez de crescimento, optou pela manutenção do poder de compra das pensões mínimas e um pouco acima destas, todas as outras pensões estão há diversos anos a perder poder de compra, e introduziu regras no indexante de apoios sociais para actualizar as pensões um pouco acima dos mínimos, que só quando houver crescimento económico acima de 2% é que as pensões mantêm o poder de compra, o que é de todo inaceitável, o crescimento de algumas delas é quase impossível.
A alteração das regras do IAS impõe-se urgentemente, assim como a revogação do factor de sustentabilidade. Um trabalhador que se reforme agora leva já uma quebra de 1,32% no cálculo da pensão, como penalização do aumento da esperança de vida, para o ano e para o outro é mais. Depois de uma vida de trabalho e contribuições, vê a sua pensão a degradar-se ano após ano. Pode-se aceitar estas políticas? Está claro que não. Têm necessariamente de ser invertidas.
A Segurança Social na sua acção redistributiva tem de ter olho clínico dos riscos sociais, responder e adaptar-se quando é necessário. Actualmente impõe-se responder aos desempregados, prolongando o subsídio de desemprego e social e diminuir o período de garantia.

Há famílias inteiras no desemprego; o pequeno recuo que houve ao nível de pobreza pode vir a regredir e aumentar ainda.
O Governo, o PSD/CDS e patrões, cada um com as suas propostas, joga com a baixa de taxa social única, ou seja, das contribuições, para tentar salvar a situação, e muitos destes atacavam a segurança social porque estava na falência, o que era bom era o privado, mas agora, ao que parece, a segurança social é um saco sem fundo. Mas para os trabalhadores desempregados de longa duração, o Governo promete 6 meses de prolongamento do subsídio social partindo de 250 euros e mais qualquer coisinha se tiver filhos.

A política social seguida tem dois pesos e duas medidas, para os trabalhadores e pensionistas e desempregados é cortar nas despesas em nome da sustentabilidade (que nos preocupa); para o patronato é contribuições a menos, estes apoios têm de ser necessariamente do OE (cria-se imposto sobre a riqueza para desenvolver o País).
A defesa da segurança social contra o seu depauperamento tem de ser uma exigência de todos, porque senão, daqui algum tempo, tocam a rebate e lá vão mais medidas para reduzir direitos sociais em nome da sustentabilidade, são coisas muito sérias que estão em jogo em relação ao nosso futuro, o que exige uma mobilização da sociedade.