A confirmarem-se as projecções, o resultado do referendo ao Tratado de Lisboa realizado na Irlanda coloca novas exigências a todos aqueles que prosseguem a luta pela democracia, pela defesa dos direitos sociais e laborais, pela soberania, a paz e a cooperação na Europa. Mas não significa, de forma alguma, o fim da luta contra este tratado e contra as políticas que corporiza.

A confirmarem-se as projecções, o resultado do referendo ao Tratado de Lisboa realizado na Irlanda coloca novas exigências a todos aqueles que prosseguem a luta pela democracia, pela defesa dos direitos sociais e laborais, pela soberania, a paz e a cooperação na Europa. Mas não significa, de forma alguma, o fim da luta contra este tratado e contra as políticas que corporiza.

Imposto ao povo irlandês em profundo desrespeito pela democracia e pela vontade popular expressa no referendo de 13 de Junho de 2008, este segundo referendo ficará marcado por inaceitáveis pressões sobre o povo irlandês. A confirmar-se, a vitória do SIM não pode ser desligada da escandalosa dimensão dos meios utilizados na campanha do SIM, da utilização abusiva dos meios do Estado irlandês e da União Europeia e de inaceitáveis manobras de ingerência e chantagem sobre o povo irlandês protagonizadas pelos principais promotores do tratado de Lisboa e pela própria Comissão Europeia.

A confirmarem-se as projecções, este referendo e o seu resultado não legitimam nem o tratado, nem as políticas que corporiza. Porque o seu conteúdo é contrário aos interesses dos trabalhadores e povos dos países da União Europeia, aos valores da democracia, da paz e da cooperação e é profundamente lesivo dos interesses portugueses e da soberania nacional. Porque, se há facto político que este referendo e o processo chamado de “ratificação” do tratado de Lisboa vem demonstrar é que aqueles que se auto-proclamam os paladinos da democracia e da participação democrática na União Europeia, são os mesmos que não hesitam em espezinhar a democracia e a vontade popular para impor um resultado que não conseguiram nem com o primeiro referendo nem com os referendos na França e Holanda à dita constituição europeia.

O PCP saúda e expressa a sua solidariedade a todos aqueles que, na Irlanda, – particularmente os Partidos comunistas e progressistas – lutaram incansavelmente, e nas mais difíceis condições, para a derrota de um tratado que sintetiza as bases de um super-Estado e dos seus mecanismos de intervenção imperialista, em estreita colaboração com a NATO, e que visa institucionalizar o neoliberalismo e as políticas anti-sociais como doutrina económica e política da União Europeia.

O PCP expressa a sua inabalável determinação em prosseguir e intensificar a luta por uma outra Europa dos trabalhadores e dos povos e contra as renovadas ameaças aos direitos sociais e laborais, à soberania, à paz e à cooperação com que os trabalhadores e os povos da Europa estão agora confrontados. Luta que, no próximo dia 11 de Outubro, passará também pelo reforço da CDU e do PCP, a única força política portuguesa que assume clara e integralmente o combate ao neoliberalismo, ao federalismo e ao militarismo na União Europeia.

Declaração de Ilda Figueiredo,
Membro do Comité Central e deputada do PCP ao Parlamento Europeu

3.10.2009
O Gabinete de Imprensa do PCP