Relatório Karin Riis-Jørgensen sobre a proposta de directiva do Conselho relativa à tributação aplicável aos veículos automóveis ligeiros de passageiros

A estratégia da Comissão de harmonizar os impostos sobre os veículos automóveis data de 2002. A principal ideia é a abolição do imposto de registo automóvel – o IA em Portugal - e a sua progressiva substituição por um aumento do imposto de circulação – o imposto de selo, com uma diferenciação de valor baseada nas emissões de CO2. Com isto pretende-se penalizar a utilização do automóvel e promover a livre circulação no mercado interno, promovendo a venda de automóveis e a substituição dos usados.

Estamos de acordo que tem de haver medidas especiais para os cidadãos que mudam de residência entre Estados-membros da União Europeia, mas não estamos de acordo com a harmonização fiscal aqui proposta. Primeiro, pela questão federal. Esta harmonização põe em causa a soberania fiscal dos Estados-membros e suas opções políticas no campo dos transportes. Por outro lado, a diferenciação com base no CO2, não tem em conta a cilindrada e valor do automóvel, o que, a juntar à penalização da circulação, acaba por ter um cariz regressivo e de penalização dos automóveis utilitários. Por último, esta estratégia penaliza o valor dos carros usados e a concorrência acrescida poderia ter consequências do ponto de vista económico e social.

Por tudo isto, não podemos aceitar os objectivos inscritos na presente directiva.