Sr. Presidente, Srs. Deputados:

Quero dizer, em primeiro lugar, que do nosso ponto de vista tem plena justificação a apresentação do voto de pesar por parte do Bloco de Esquerda. Casos como estes não podem deixar de ser averiguados rigorosamente e de serem apuradas eventuais responsabilidades, até às últimas consequências. Estão em causa vidas humanas que se perderam e está em causa também o próprio modelo de actuação policial no qual situações de violência não podem ser toleradas. O uso ilegítimo da violência por parte das forças policiais é algo que deve ser erradicado. Vem-nos à memória o caso de Matosinhos, como já foi referido. Na altura, nós próprios trouxemos de imediato essa questão à Assembleia da República e estamos bem lembrados de que a versão oficial do comando da PSP veio a ser clamorosamente contrariada pelo apuramento de responsabilidades que ocorreram a seguir. Daí que, perante situações destas, seja necessário exigir que o apuramento de responsabilidades seja feito de forma pronta e rigorosa. Para o PCP, a questão da deontologia da actuação policial é uma questão fundamental e por várias vezes, em diversas iniciativas legislativas, em vários debates nesta Câmara, temo-la colocado como decisiva. Pensamos que, em Portugal, ainda falta a aprovação, por diploma legislativo, de um código deontológico da actuação da Polícia. Relativamente ao voto apresentado pelo Partido Socialista, direi o seguinte: se a parte dispositiva ou decisória do voto parece pacífica relativamente a tudo o que dissemos até agora, já é espantoso que, nos considerandos, o Partido Socialista aproveite a ocasião para, no fundo, elogiar a sua actuação e para se congratular pelo facto de as queixas relativamente à violência policial não serem tantas como foram há uns anos atrás. Devemos dizer que a situação que existe agora não nos deixa, de facto, satisfeitos e pensamos que a discussão de um voto com este conteúdo não é momento para manifestações de congratulação para com a política governamental nesta matéria.