| Apoios comunitários a empresa de calçado - Resposta a Pergunta escrita de Ilda Figueiredo no PE | |||
| Sexta, 15 Setembro 2006 | |||||||||||||||||
1. Segundo as autoridades portuguesas, a «Pinfel-Indústria de Calçado,
Lda» recebeu do Fundo Social Europeu (FSE) os montantes a seguir
discriminados:
No que concerne ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), e ainda segundo a informação fornecida pelas autoridades portuguesas, a «Pinfel-Indústria de Calçado, Lda» recebeu no âmbito do Fundo Estrutural Comunitário (1994-99) o montante global de 490 415,68 € para o co-financiamento de dois projectos (aprovados em 1994 e 1996). 2. A antecipação das reestruturações foi integrada nas novas «orientações para o emprego», assim como nas directrizes comunitárias para a coesão, que situam a antecipação da mudança no cerne do objectivo «competitividade e emprego». Os Fundos Estruturais podem desempenhar um papel fundamental no apoio aos trabalhadores, às empresas, aos sectores e às regiões em dificuldade. O Fundo Social Europeu, em particular, está vocacionado para promover a adaptação à mudança. A Comissão espera que as novas orientações europeias em vigor nos próximos anos sejam efectivamente integradas nas prioridades e na programação nacional para o período de 2007-2013, por forma a permitir levar à prática políticas mais antecipadoras e de longo prazo destinadas a ajudar os trabalhadores e as regiões que sofrem os efeitos das reestruturações. De resto, o fundo de ajustamento à globalização, cuja criação foi objecto de uma proposta recente da Comissão que está em discussão no Parlamento Europeu e no Conselho, poderá desempenhar um papel relevante no esforço para amortecer o impacto da globalização. Trata-se de um instrumento de intervenção de curto prazo que vem completar a acção antecipadora e de longo prazo do Fundo Social Europeu por meio de medidas selectivas de ajuda directa aos trabalhadores vítimas das reestruturações. Por último, refira-se que a Comissão consultou por duas vezes os parceiros sociais europeus, pedindo-lhes que elaborassem e pusessem em prática um conjunto de boas práticas em matéria de reestruturações. Os parceiros sociais europeus inscreveram esta questão no programa de trabalho para 2006-2008. A Comissão espera que os trabalhos culminem numa aplicação efectiva na União Europeia de boas práticas neste domínio, incluindo em caso de mudança de localização das actividades. |
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