Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Antónia Almeida Santos,

Antes de mais queria saudar a intervenção que proferiu e a forma como a levou a cabo, sem falsos moralismos e sem utilizar a típica dicotomia das drogas leves/drogas duras.

Embora seja consensual — julgo eu — que a toxicodependência é um problema que não se resolverá apenas com a aplicação de medidas no âmbito do seu combate concreto e que terá de passar, também, por políticas sociais, a verdade é que, nessa área, o PS não se anda a portar muito bem…!

De qualquer forma, como sabe, recentemente o PCP apresentou um projecto de lei que visa aprofundar e aperfeiçoar os mecanismos legais que existem actualmente, designadamente a lei das CDT e o regime jurídico do consumo de estupefacientes. Ora, é neste sentido que pergunto se o PS estará disponível, nomeadamente no que toca à revogação das coimas, para discutir e apoiar esta iniciativa legislativa do PCP.