Partido Comunista Português
Dificuldades na indústria de construção naval - Resposta à Pergunta escrita de Ilda Figueiredo no PE
Segunda, 06 Março 2006

1. Sim, há projectos Marco Polo em Portugal, designadamente:
- “Portned” (convite à apresentação de propostas Marco Polo 2003), um serviço de transporte marítimo de curta distância para produtos de papel de alta qualidade entre Portugal e os Países Baixos (contribuição comunitária: 980 000 euros). As companhias portuguesas beneficiárias são o Grupo Portucel Soporcel, a Câmara Municipal da Figueira da Foz, a Ibero Linhas Transportes e o porto da Figueira da Foz;
- “Iberlim” (convite à apresentação de propostas Marco Polo 2004), um serviço de transporte marítimo de curta distância entre os portos de Limay, Setúbal, Sevilha, Figueira da Foz e Ribadeo para produtos siderúrgicos e produtos de madeira de alta qualidade (contribuição comunitária: 1 600 000 euros). A companhia portuguesa beneficiária é a Naveiro – Transportes Marítimos, do Estoril.
2. Na avaliação das propostas Marco Polo, um dos principais critérios é o cálculo dos “benefícios ambientais qualitativos” da acção proposta. Assim, as propostas que apoiem tecnologias utilizadas na construção naval que permitam reduzir o consumo de energia (aumentando, portanto, a eficiência energética) terão melhor pontuação neste critério. O programa Marco Polo pode também contribuir1 para os custos dos activos móveis, como é o caso das embarcações, na condição de esses activos serem utilizados principalmente no projecto que é objecto do apoio financeiro.

 

1 - Ver nº 2 do artigo 5.º, nº 4 do artigo 6.º e nº 3 do artigo 7.º do Regulamento (CE) n.º 1382/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Julho de 2003, relativo à concessão de apoio financeiro comunitário para melhorar o desempenho ambiental do sistema de transporte de mercadorias ("programa Marco Polo"), JO L 196 de 2.8.2003.